Proposta que prevê o direito do assinante do serviço de telefonia fixa à instalação de um medidor do consumo de pulsos ou minutos de ligação junto ao aparelho de telefone foi aprovada na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“Defendemos a aprovação desse projeto para que o consumidor pague por aquilo que efetivamente consumiu. Em maio, lançamos a Operação Linha Dura para coibir esses e outros abusos praticados por empresas de telefonia e aplicar penalidades aos infratores”, reforçou Todi Moreno, diretor do Procon-DF.
A medida está prevista no Projeto de Lei 581/03 e, pelo texto, as empresas não poderão cobrar pelo serviço de instalação do medidor.
Se aprovada, a iniciativa possibilitará ao consumidor ter maior controle da conta e servirá de prova para comprovação do respectivo consumo caso queira contestar alguma cobrança.
A proposta seguirá agora para análise no Plenário da Câmara.
