PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DF ENCAMINHA DENÚNCIA CONTRA AGNELO

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Carvalhido encaminha denúncia contra Agnelo para MPF

A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido, encaminhou ao Ministério Publico Federal, na sexta-feira (10) a representação protocolada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o deputado distrital Chico Vigilante (PT). A denúncia foi protocolada pelas deputadas distritais Liliane Roriz (PRTB) e Celina Leão, que pediam investigações para apurar notícias veiculadas na Revista Época e no Jornal de Brasília.

Segundo a imprensa, comitês de candidatos petistas, entre os quais Agnelo Queiroz e Chico Vigilante, receberam dinheiro da M Brasil, empresa supostamente fantasma que teria recebido recursos públicos para financiar campanhas políticas nas eleições de 2010. Outro beneficiado pelo suposto esquema é o atual deputado federal, Ricardo Berzoini, ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores.

Em sua manifestação, Carvalhido concluiu que há indícios suficientes para a instauração de uma investigação. Entretanto, apesar da competência para processar e julgar deputado distrital ser do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a competência para processar e julgar o governador é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como a prova da infração penal é comum a ambos representados, a legislação prevê que no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação. Sendo assim, os autos foram remetidos ao Ministério Público Federal (MPF), a quem cabe oficiar nas causas de competência do STJ.

Para as distritais, a declaração da procuradora-geral de Justiça, Eunice Carvalhido, reforça a necessidade urgente de uma investigação mais aprofundada sobre o caso. “Os documentos são completos e se interligam”, afirmou Celina Leão. “É claro que precisamos de uma investigação oficial, mas a postura da doutora Eunice já mostra que realmente há algo suspeito e que o caso não é nenhuma palhaçada”, emendou Liliane Roriz ao se referir à recente declaração de Agnelo Queiroz , que teria usado o termo para classificar o ato das distritais de protocolar a representação.

Na próxima semana, as deputadas devem se encontrar com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para tratar da denúncia. Paralelamente, as parlamentares de oposição no Distrito Federal adiantaram que devem protocolar também no Superior Tribunal de Justiça uma notícia crime em desfavor do governador Agnelo Queiroz e do distrital Chico Vigilante.

Fonte: Carlos Honorato

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