PROJETO BUSCA VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA

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A deputada Eliana Pedrosa protocolou Projeto de Lei na Câmara Legislativa na intenção de dar maior clareza às contratações temporárias no GDF. Pela proposta, o governo deverá dar prioridade na contratação de professores para aqueles que já foram aprovados em concurso público e estão aguardando convocação. No ato da contratação deve ser informado o nome do professor que está sendo substituído e por qual período o substituto ficará no cargo.

Outra novidade trata da obrigação do poder público em abrir concurso, em um prazo de 60 dias, para vagas efetivas que sofrerem vacância. Além disso, o número total de professores substitutos não poderá ultrapassar 20% do total de docentes efetivos em exercício na rede pública de ensino e os salários pagos aos substitutos devem ser os mesmos pagos aos efetivos em início de carreira, pois eles exercem a mesma função.

“A ideia da proposta é atualizar a legislação referente à contratação de pessoal por tempo determinado. No âmbito federal, a questão foi modificada pela Medida Provisória 525/2011. Já o DF ainda não atualizou sua legislação e dada a importância do assunto queremos fazê-lo o quanto antes”, justificou a deputada Eliana Pedrosa.

O texto na íntegra da matéria está disponível no site da Câmara Legislativa (http://www.cl.df.gov.br) como PL 236/2011, que ainda pode receber suas sugestões e críticas. Para tanto, entre em contato com o Gabinete da Deputada Eliana Pedrosa.

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