Projeto de concessão da BR-153/080/414/GO/TO é enviado para o TCU

Rodovia será a primeira no modelo híbrido (menor tarifa/maior outorga) do Programa de Concessões do Governo Federal

O Ministério da Infraestrutura encaminhou, nesta terça-feira (14), o projeto de concessão de trechos das rodovias BR-153, BR-080 e BR-414 ao Tribunal de Contas da União (TCU). O segmento total liga Anápolis (GO) a Aliança do Tocantins (TO) e é considerado o principal corredor de integração do Meio-Norte com o Centro-Sul do país.

Esta será a primeira rodovia concedida pelo Governo Federal no modelo híbrido, ou seja, que tem como principal critério para o leilão a combinação entre o menor valor de tarifa e maior valor de outorga fixa. A intenção do Ministério da Infraestrutura é preservar os investimentos contra lances muito agressivos e que podem inviabilizar a saúde financeira da concessionária.

“O Ministério da Infraestrutura fez a lição de casa e trilhou uma curva de aprendizado analisando erros de concessões anteriores para desenvolver e consolidarmos este novo modelo. Vamos evitar que empresas lancem descontos muito altos e depois fiquem inviabilizadas de cumprir com as obrigações. Mais importante que um leilão bem sucedido é uma concessão bem sucedida”, explicou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Estão previstos R﹩ 8,46 bilhões de investimentos e R﹩ 6,17 bilhões em custos operacionais. A concessão vai compreender o total de 850,7 km, no trecho de Anápolis (GO) a Aliança (TO), e submeterá à exploração, por 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-153/080/414/TO/GO.

Serão 623,4 km duplicados, além de cerca de 22 km de faixas adicionais e 21 passarelas. No projeto de concessão, o governo prevê o valor máximo de tarifa de R﹩ 12,76 para pistas simples e de R﹩ 16,60 para pistas duplas.

Com a concessão, a expectativa do governo é ampliar a capacidade da via, reduzindo o custo do transporte e o tempo de viagem. Além disso, o Governo quer incentivar a criação e a consolidação de um novo vetor de escoamento de grãos provenientes da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).