Projeto de Delmasso que atende pessoas com deficiência é sancionado

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Foi publicado na manhã desta segunda-feira (29), no Diário Oficial do DF, a sanção do projeto de lei, n°177/2015, de autoria do deputado Delmasso (PTN-DF) que “Dispõe acerca do direito ao atendimento especial, de caráter multidisciplinar, das famílias de crianças com deficiência ou que padeçam de doença crônica.” Agora, com efeitos de lei, a proposta do parlamentar passa a ser conhecida como a lei de n° 5612/2016, na qual assegura total proteção e amparo do Poder Público à estas famílias. Delmasso propôs o texto com o intuito de ampliar os cuidados que estes núcleos familiares necessitam como a assistência médica, social, psicológica e educacional, além da garantia ao pleno acesso aos serviços públicos, dentre outros dispositivos importantes para o pleno desenvolvimento da criança e do fortalecimento da instituição familiar.

A iniciativa do deputado Delmasso partiu da sua percepção sobre os problemas enfrentados pelas pessoas que descobrem algum tipo de deficiência nos filhos e que precisam lidar com esta nova realidade em suas vidas. Os anseios e o sentimento de solidão dessas pessoas somam ainda mais dificuldades para lidar com o assunto. “Infelizmente o sucesso da família na esfera da deficiência depende, especialmente, de si mesma. Excetuando a ação de algumas associações e grupos de assistência mútua, a família permanece praticamente sozinha diante da imensidão das questões suscitadas pela deficiência ou doença crônica”, destaca o distrital, justificando a importância de uma lei como esta para suprir as necessidades desses grupos familiares no DF.

 

 

Fonte: Assessoria do deputado Delmasso

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