Projeto de Lei de Delmasso incentiva setor produtivo para tornar Brasília mais competitiva gerando empregos

O Distrito Federal fechou 2017 com a pior taxa de desocupação da história da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada desde 2012. Segundo os dados, divulgados pelo IBGE, o desemprego atingiu 13,1% da população da Capital no ano passado, o equivalente a 394 mil pessoas.

Para que o Distrito Federal se torne mais atrativo para novos empreendimentos que gerem empregos e renda, o deputado Delmasso (PRB) criou o Projeto de Lei 2023/2018, que determina o Programa “Brasília Competitiva”, que será um dos principais atrativos para investimentos do Distrito Federal. Por meio de benefícios bem estruturados e sustentados por lei, o projeto apoia tanto o novo investidor, quanto empresas já estabelecidas que promovam expansão em seus negócios.

O objetivo do projeto de lei é tornar o Distrito Federal mais atrativo para novos empreendimentos produtivos que gerem emprego, renda, riqueza e desenvolvimento sustentável. Segundo o deputado Delmasso, o projeto visa ampliar o leque de alternativas de geração de emprego e renda e estimular projetos regionais, reinserindo o Distrito Federal na agenda dos investimentos locais, nacionais e internacionais.

“O programa terá uma série de medidas, como por exemplo, a prorrogação de prazos para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incentivos para melhoria da infraestrutura, comércio exterior, desburocratização e capacitação profissional”, explicou Delmasso.

Os benefícios vão se aplicar a empresas que tenham projetos de implantação de novas unidades, de expansão ou diversificação da produção ou de reativação de planta industrial. Empresas que se enquadrarem na situação legal podem usufruir dos benefícios do programa de incentivo, desde que cumpridos os objetivos descritos nesta lei. O Programa “Brasília Competitiva” será um pacote de incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Distrito Federal com objetivo de atrair novos investimentos, gerar emprego e renda, manter atividades empresariais, a sustentabilidade econômica e a competitividade das empresas brasilienses.