A proposta do deputado Daniel Donizet busca evitar maus-tratos e garantir transparência em estabelecimentos de hospedagem para cães e gatos
Com o objetivo de garantir mais segurança e transparência na hospedagem de animais domésticos, o deputado distrital Daniel Donizet (MDB) apresentou um projeto de lei que obriga canis, hotéis e demais estabelecimentos do ramo a instalarem sistemas de monitoramento por áudio e vídeo. A proposta visa assegurar que tutores possam acompanhar, em tempo real, a estadia de seus pets por meio da internet.
A iniciativa surge em resposta a relatos frequentes de maus-tratos e negligência em locais que oferecem esse tipo de serviço. “Os tutores deixam seus animais nesses estabelecimentos confiando que serão bem cuidados. No entanto, infelizmente, muitos casos de abuso só são descobertos quando já é tarde demais. Com essa lei, queremos dar mais transparência ao setor e garantir o bem-estar dos animais”, destaca Daniel Donizet.
Como funcionará o monitoramento?
De acordo com o projeto de lei, os estabelecimentos deverão oferecer acesso remoto ao sistema de câmeras para os responsáveis pelos animais, mediante senha pessoal e intransferível. Além disso, os órgãos de fiscalização e proteção animal poderão solicitar imagens sempre que necessário. As gravações deverão ser armazenadas por pelo menos 20 dias, garantindo um histórico para averiguação de possíveis denúncias.
O texto também prevê a obrigatoriedade de informar aos clientes sobre a existência do sistema de monitoramento, bem como as diretrizes para acessá-lo. “A presença de câmeras não só desestimula práticas abusivas, como também fortalece a confiança dos clientes nos estabelecimentos que realmente prezam pelo bem-estar animal”, explica o deputado.
Penalidades para descumprimento
O projeto estabelece penalidades para os estabelecimentos que não cumprirem a norma, incluindo advertências, multas que variam de R$1.000,00 a R$10.000,00 e, em casos mais graves, a interdição do local ou cassação do alvará de funcionamento. A multa poderá ser dobrada em casos de reincidência.
Os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para se adequarem às novas exigências, caso o projeto seja aprovado e sancionado.
Mais uma medida para fortalecer a proteção animal no DF
Reconhecido por sua forte atuação em defesa dos direitos dos animais, Daniel Donizet já é autor de diversas leis que ampliam a proteção dos pets no Distrito Federal. Entre elas, a que criou o Cadastro de Agressores de Animais e a lei que proíbe a utilização de correntes curtas para prender cães.
“Estamos avançando cada vez mais para garantir que nossos animais tenham a dignidade e o respeito que merecem. Esse projeto é mais um passo nessa luta e contamos com o apoio da população e dos parlamentares para torná-lo realidade”, finaliza Donizet.
A proposta segue agora para tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
