PROJETO QUE PREVÊ ABERTURA DE CONCORRÊNCIA NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS NO DF SERÁ VOTADO HOJE

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O PLC 01/2011 de autoria do deputado Chico Vigilante (PT) que prevê a instalação de  postos de abastecimentos nos estacionamentos dos supermercados, hipermercados, shopping center e similares será votado na sessão ordinária de hoje, dia 14.

Previsto para ser apreciado na terça-feira passada, dia 7, o PLC entra em votação hoje. Chico vigilante afirma que conta com o apoio de 16 dos 24 parlamentares para aprovar a  proposição, que prevê a abertura de livre iniciativa e concorrência no mercado de combustíveis do DF.

O segmento de combustíveis no DF é dominado por um poderoso cartel conforme já foi dito reiteradas vezes pelo próprio parlamentar petista, com base em investigações concluídas pela CPI dos Combustíveis, da qual foi relator, em 2003/2004. O cartel é confirmado por órgãos do governo, responsáveis por cuidar da ordem econômica do país: Secretaria de Defesa Econômica (SDE), Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (CADE) e Agência nacional de Petróleo (ANP).

“O cartel está cada vez mais forte e precisa ser quebrado. O projeto de lei não vai acabar com o cartel, infelizmente, mas abre concorrência neste mercado fechado e dominado por uns poucos empresários que detém um total monopólio do setor aqui no DF”, afirma Vigilante.

O CADE julgou por cartel no setor de combustíveis no DF sete processos. Outros nove estão sob análise e mais uma investigação está sendo conduzido pela SDE em caráter sigiloso para não haver contaminação no processo.

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