Projetos de Julio Cesar Ribeiro ganham força na Câmara dos Deputados

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Atletas universitários que venham representar a sua instituição de ensino em competições e eventos promovidos pela Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) podem passar a ganhar bolsa de estudo integral. É o que assegura o PL 4206/2019 de autoria do deputado federal, Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF), aprovado pela Comissão do Esporte.

A proposta insere a norma na Lei 12.101/2009 que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social. No projeto o deputado sugere que as instituições que não tenham aderido ao Programa Universidade para Todos (Prouni) concedam anualmente uma bolsa de estudo integral para um a cada quatro alunos pagantes.

O republicano defende que o estímulo ao esporte no ambiente universitário significa investir na formação de jovens e dos futuros profissionais engajados com os valores do esporte, na construção de uma nova matriz para formação e lapidação dos atletas do país utilizando o ambiente universitário como plataforma e na oferta de um pós carreira aos atletas de alto rendimento.

“O auxílio com bolsas de estudo pode ser uma das principais ferramentas para aproximar o esporte do ambiente educacional em nível superior, bem como a possibilidade da inclusão da categoria atleta nestas concessões de bolsas entre as entidades sem fins lucrativos pode ser uma alternativa para estimular ainda mais o investimento por parte destas IES no esporte”, avalia. O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

As mulheres estão perto de conquistar mais espaço no mercado de trabalho. Assim determina o PL 1514/2019 que obriga que bancos tenham no mínimo 20% de mulheres no quadro de vigilantes. O texto de autoria do parlamentar foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na Comissão de Educação o PL 4207/2019 que dispõe sobre a identificação de pais ou responsáveis que detêm o poder familiar, a guarda ou a tutela da criança ou adolescente no ato da matrícula escolar, também ganhou parecer favorável.

O projeto prevê que a instituição de ensino público ou privado, cadastre em seu sistema informações com o objetivo de facilitar o acompanhamento em caso de eventuais problemas que possam ocorrer, como evasão escolar ou maus-tratos.

Com os dados a escola teria melhores condições de acionar o Conselho Tutelar para que aja de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto segue para as Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 
Foto: Robert Alves

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