QUEBRA DE DECORO: PROCESSOS PARADOS NA CÂMARA LEGISLATIVA

Os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa tomaram uma decisão que, na prática, não modifica a situação dos cinco deputados distritais ameaçados por processos por quebra de decoro parlamentar. Oficialmente, os casos foram reabertos, mas não existe previsão para nomeação dos relatores, nem foi aberto prazo de defesa. A única novidade no caso foi a ida do presidente da Comissão, Aguinaldo de Jesus (PRB), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal para requisitar novamente a íntegra do inquérito 650DF, que originou a Operação Caixa de Pandora.

Assim, os processos dos deputados Rogério Ulysses (sem partido, ex-PSB), Aylton Gomes (PR), Roney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Benício Tavares (PMDB) permanecem suspensos. Sobrestar as investigações dos cinco distritais foi uma maneira encontrada pelos parlamentares para acelerar a tramitação dos casos de Eurides Brito (PMDB), que foi cassada , Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM) e Junior Brunelli (PSC), que renunciaram ao mandato. A previsão do sobrestamento não está prevista no Regimento Interno da Câmara.

A justificativa para deixar os processos do jeito que estão é a necessidade de haver mais indícios contra os cinco deputados. Eles são citados em depoimentos de terceiros dentro do inquérito da Caixa de Pandora.

Dos cinco deputados, apenas Benedito Domingos (PP), Aylton Gomes (PR) e Benício Tavares (PMDB)  foram reeleitos. Pelo visto, a nova legislatura terá muito o que fazer se desejar fazer. A opinião pública está de olho.

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