O deputado Raad Massouh apresentou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei nº 1.054/2012 que obriga as operadoras de cartões de crédito e de débito que prestem serviço no Distrito Federal a recolherem o Imposto Sobre Serviços (ISS) no DF. O deputado afirmou ser notório que as operadoras, para fugir do pagamento da alíquota de 5% cobrada na Capital, recolhem os impostos no município de Barueri, em São Paulo, onde a taxa é de 0,2%. “Vivemos uma guerra fiscal, uma luta desonesta e injusta. Vamos recuperar esse dinheiro, pois não podemos aceitar que empresas vendam aqui e recolham imposto em suas cidades de origem”, afirmou Raad.
Segundo o deputado, com o recolhimento do ISS, o orçamento do Distrito Federal, que hoje é de R$ 18 bilhões mais R$ 10 bilhões do Fundo Constitucional, receberia reforço de alguns bilhões. “Temos aqui a prestação de serviço das operações financeiras realizadas por meio dos bancos ou instituições financeiras, decorrentes da intermediação financeira e a garantia prestada pelas operadoras de cartão de crédito e de débito aos fornecedores ou lojistas, assim como o pagamento das faturas de cartão de crédito e do débito em conta bancária pelos clientes realizados em bancos estabelecidos no DF. Por isso, o ISS tem que ser recolhido aqui e não ser levado para São Paulo, onde o imposto é muito menor”, disse o deputado.
O deputado diz que a cidade perde muitos recursos com a sonegação, que poderiam ser usados pelo governo local em benefício da população. “Temos que defender o que é nosso por direito. Os empresários de outros Estados chegam aqui, vendem suas mercadorias e vão embora sem pagar qualquer imposto. Eles criam empregos e renda em seus lugares de origem, enquanto nosso povo, que tanto precisa, fica sem qualquer retorno. Estamos falando de bilhões de reais que precisamos recuperar”, declarou Raad Massouh.
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