Proposta pela Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, a ação de improbidade administrativa relacionada ao abatimento de dívidas, por meio do Refis, representa o primeiro processo do Ministério Público do Distrito Federal contra o governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Por ironia, ele terá de se defender de abrir mão de receita. Desde que tomou posse, Rollemberg reclama do rombo herdado e das dificuldades para pagar a folha de pagamentos, honrar reajustes e quitar débitos com fornecedores. …

Reação indignada

Rodrigo Rollemberg reagiu com indignação e estuda apresentar uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por abuso de autoridade contra o promotor de Justiça responsável pela ação de improbidade relacionada ao Refis. “É uma ação descabida, exagerada e cabe até uma representação no CNMP”, apontou o governador, em entrevista à coluna. “Só fizemos o projeto do novo Refis depois do aval do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do DF”, acrescentou.

Novo Refis vai entrar em vigor

Mesmo com a ação do Ministério Público do DF contra o Refis, o governo do DF vai colocar em prática o projeto que abate dívidas e juros aprovado nesta semana pela Câmara Legislativa, com 16 votos favoráveis. A Promotoria da Ordem Tributária considera renúncia fiscal a redução da dívida como incentivo para os inadimplentes. A expectativa do GDF é arrecadar pelo menos R$ 150 milhões como o programa, dinheiro que será usado para bancar um mês de folha de pagamentos.

Celina na oposição ao Refis

No fim do ano passado, o Ministério Público do DF encaminhou à Câmara Legislativa uma recomendação para que não aprovasse um novo programa de refinanciamento de dívidas. A deputada Celina Leão (PPS), presidente da Casa, se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, e com promotores da Ordem Tributária. Nesta semana, Celina comandou um grupo de parlamentares contra a aprovação do projeto.

Jogo contra Agaciel

Adversários na disputa pela presidência da Câmara Legislativa já cogitam articular uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Agaciel Maia (PR), alvo da ação de improbidade do Ministério Público por renúncia fiscal. Agaciel é o candidato que conta com o apoio do governador Rodrigo Rollemberg. É o jogo político.