Receita Federal cobra 1 R$ Bilhão de igrejas que não pagaram tributos à União

A Receita Federal iniciou uma ação que visa restabelecer os valores não pagos por entidades que possuem isenção fiscal devido à natureza assistencial ou filantrópica. São cobrados no total R$ 14 bilhões de reais, sendo a maior parte devida por clubes de futebol (os clubes também possuem isenção), hospitais, entidades filantrópicas e igrejas.

No que compete às igrejas, desse montante 1 bi são devidos, segundo o jornal Folha de São Paulo. Na lista disposta via Lei de Acesso à Informação, estão as igrejas Renascer em Cristo, dos líderes Estevam Hernandes e Sônia Hernandes, e a Internacional da Graça de Deus, do Missionário RR Soares. Essas duas denominações são cobradas por questões trabalhistas. A Igreja Cristã Maranata (ICM), por outro lado, procurada pela matéria, negou haver quaisquer irregularidades.

“Só nos últimos cinco anos, autuamos 283 entidades assistenciais e temos um crédito tributário de R$ 5,5 bilhões em impostos devidos, multas e juros”, disse o secretário da Receita, Jorge Rachid à Folha. “A maior parte são pendências previdenciárias”, completou.

A maior parte da dívida pertence aos clubes de futebol, que são 84 no total. Os campeões são Atlético-MG, Flamengo e Botafogo. Para regularizar a situação, quase todos aderiram ao programa Profut, um programa lançado pelo governo em 2015 para forçar a regularização tributária dessas organizações.

Deputados queriam acabar com isenção fiscal de igrejas

Em 2016 publicamos uma matéria relatando a intenção de alguns parlamentares em querer acabar com a isenção fiscal das igrejas. A iniciativa, no entanto, não vingou. Grande parte do motivo disso não ter ocorrido está no fato das igrejas serem consideradas, também, atividades filantrópicas e/ou assistenciais sem fins lucrativos. No entanto, isso não exclui a necessidade dessas entidades cumprirem obrigações trabalhistas, por exemplo, de funcionários contratados para atividades alheias ou não ao serviço religioso.

Outro argumento diz respeito à contribuição social dessas entidades no acolhimento da população não apenas através da assistência espiritual, como por programas de doação de recursos, capacitações e manutenção de projetos como casas terapêuticas para dependentes químicos, etc.

“A isenção não é um benefício, mas uma contrapartida por aquilo que as entidades filantrópicas realizam no lugar do Estado”, declarou o Deputado Federal da bancada evangélica, João Campos (PRB-GO), a reportagem da Folha de São Paulo na época.