Graças a um planejamento que contemplou ações integradas e eficientes, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) conseguiu proteger o bem mais importante de todo ser humano: a vida. Reduzindo cada vez mais a criminalidade na capital, o órgão adquiriu equipamentos e viaturas, além de valorizar os servidores – com reajuste salarial –, apresentando resultados ainda mais positivos em 2020.

O Distrito Federal é destaque nacional pela rapidez na elucidação de crimes violentos contra a vida e apresentou uma das maiores reduções de Mortes Violentas Internacionais (MVI) do país em 2019 e no primeiro semestre deste ano, na avaliação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). “Vamos continuar melhorando esses índices. Os números no DF são muito baixos, gostaríamos que fossem zero. Para continuar diminuindo, criamos estratégias e dividimos em microrregiões para atuar em cada lugar”, reforça o secretário Anderson Torres.

A capital também é a terceira unidade federativa no Ranking de Competitividade dos Estados. De acordo com a pesquisa, a área da segurança é a que com mais exatidão expressa o funcionamento das instituições do Estado, uma vez que a preservação dos direitos individuais e a construção da ordem são fundamentais para o bem-estar social. Esse pilar recebe o maior peso – 13,8% – entre os demais temas, que são educação, solidez fiscal, infraestrutura, capital humano, inovação, sustentabilidade ambiental, eficiência da máquina pública, inovação, sustentabilidade social e potencial de mercado.

“Não é o governo falando, são pesquisas e estudos. O DF está mais seguro e, no que depender de nós, vamos seguir investindo e trabalhando para que a população se sinta ainda mais segura e protegida”, garante o governador Ibaneis Rocha.

Os Crimes Letais e Intencionais (CVLI) – que agrupam homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte – registrados em outubro passado correspondem ao menor número de vítimas no mesmo mês em 21 anos. Em relação a outubro do ano passado, quando 42 pessoas foram vítimas desses crimes, a redução chega a 14,3%.

Não é o governo falando, são pesquisas e estudos. O DF está mais seguro e, no que depender de nós, vamos seguir investindo e trabalhando para que a população se sinta ainda mais segura e protegidaIbaneis Rocha, governador do Distrito Federal

“A população quer as polícias nas ruas, abordando as pessoas e atuando nos locais com mais incidência criminal. Desde o início da gestão, estudamos, pesquisamos e investimos em tecnologia para obter esse resultado”, lembra o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres.

Para o comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Julian Pontes, os números relativos à segurança pública, divulgados este ano, demonstram o acerto das escolhas estratégicas adotadas. “Conseguimos a diminuição de quase todos os delitos que afligem o cidadão, como o homicídio e o roubo em transporte coletivo”, ressalta o militar.

Coronel Pontes dá destaque ao Programa de Prevenção Orientado à Violência Doméstica (Provid), voltado para o atendimento de pessoas vulneráveis. “Mais do que a prisão do agressor, o Provid tem o objetivo de restabelecer o ambiente familiar. Estamos presentes em diversas campanhas sociais, como a arrecadação de gêneros alimentícios aos necessitados, distribuição de brinquedos a crianças carentes e doação de sangue. Acreditamos que a parceria entre a polícia e a sociedade é o único caminho capaz de gerar uma sociedade melhor para todos”, opina.

Operação para reduzir os crimes violentos

Com o objetivo de reduzir crimes violentos, a SSP iniciou a Operação Quinto Mandamento. O nome é uma referência a um dos dez mandamentos dos cristãos: “Não matarás”. A ação, que ocorre aos fins de semana, envolve todas as forças de segurança: Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito e órgãos parceiros, como o DF Legal e o Departamento de Estradas de Rodagem. “Mais de seis mil pessoas foram abordadas em três meses. Vinte e seis regiões administrativas já foram foco, que são definidos a partir das análises criminais e relatórios que revelam a hora, data e local com maior incidência criminal”, explica Anderson Torres.

Na operação foi utilizado um efetivo de 2,6 mil homens e mulheres, com o uso de 920 viaturas. Além das pessoas abordadas, as polícias Militar e Civil verificaram 718 veículos. Os bombeiros orientaram 208 estabelecimentos comerciais sobre a importância de manter em dia a documentação e cumprir exigências, como sinalização das saídas de emergência. O Detran-DF montou bloqueios nas regiões e investigou 1.194 automóveis. Já o DF Legal fiscalizou 697 comércios.

Mais ação com a Cidade da Segurança Pública

Lançado em novembro, o Cidade da Segurança Pública – um dos projetos do programa DF Mais Seguro – chegou a Planaltina com aparato completo: helicópteros, ônibus das forças de segurança, reforço nas viaturas da Polícia Militar e do Detran, além de estandes com mais de dez serviços ao cidadão. Com a iniciativa, a Secretaria de Segurança Pública busca aproximar a população do governo, reduzir os índices de criminalidade, aumentar a sensação de proteção e fornecer serviços aos cidadãos.

Quem passar pela Cidade da Segurança Pública também pode contar com o serviço de emissão de carteira de identidade, visitar o Museus de Drogas, consultar informações de uma unidade móvel da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e participar de palestras com orientações de primeiros socorros, exposição de equipamentos e viaturas, entre outros itens.

Também foi inaugurada uma central de videomonitoramento, onde serão controladas todas as câmeras espalhadas em vias públicas de grande circulação. A ideia é que o Cidade da Segurança Pública percorra por todas as cidades do DF. “Vamos corrigir tudo aquilo que a gente entende que está errado. Passaremos de três a seis meses dentro dessas regiões e quando sairmos com as cidades organizadas vamos entregar aos responsáveis locais”, disse Anderson Torres.

Mais tecnologia para aumentar segurança

O investimento em tecnologia e inteligência é nítido. O número de câmeras de monitoramento instaladas pelo Distrito Federal, por exemplo, aumentou quase 60,1%. Em janeiro de 2019, havia 584 câmeras. Hoje são 935 equipamentos. Para o secretário de segurança, o uso das câmeras é uma importante ferramenta no combate à criminalidade. A meta é que todo território seja monitorado.

“Os equipamentos são instalados em pontos estratégicos da cidade, levando em conta não só os índices criminais, mas locais de grande trânsito de veículo e de pessoas, bem como entradas e saídas das cidades. Com isso, podemos aumentar nosso tempo de resposta em caso de acidentes de trânsito e também no atendimento de ocorrências policiais. No DF, temos um dos melhores índices de resolução de crimes contra a vida do país. Identificar e retirar esses criminosos das ruas vem contribuindo com a redução dos homicídios no DF desde o ano passado. Parte desse resultado se deu pela ampliação do uso dessa tecnologia no DF.”

A Câmera de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF) também foi um passo importante para revelar dados essenciais das circunstâncias dos feminicídios ocorridos na capital. A redução nos números deste crime e tentativas foi de 56,5% nos onze primeiros meses deste ano em comparação com o ano passado. O levantamento é atualizado mensalmente e traz dados como a motivação, idade de vítimas e agressores, entre diversos outros recortes. Dessa forma, há um direcionamento para a definição e a adequação de políticas públicas para esse público.

A tecnologia está presente em todos os órgãos vinculados à segurança pública, como é o caso do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). O aplicativo do órgão, por exemplo, ganhou cinco novos serviços: conversão de autuação em advertência e em penalidade; autoidentificação de condutor infrator; mudança de placa para modelo Mercosul e recolocação de placa. “Transformamos digitalmente o Detran-DF. As pessoas enfrentavam filas de cerca de seis horas por dia para ter atendimento. Foi uma revolução”, destaca o diretor do órgão, Zélio Maia.

O Detran-DF também investiu em sinalização mais de meio milhão em sinalização. O que, na avaliação de Maia, também é uma campanha educativa. “Nossos agentes continuam nas ruas para instruir a população, mas esse tipo de serviço é essencial. Repintamos mais de 2 mil faixas de pedestres e instalamos placas verticais indicando a faixa de pedestre”, exemplifica. “Reduzimos custos do órgão respeitando o dinheiro do consumidor”.

Em outubro, o departamento registrou redução de morte no trânsito. Foram 14 vidas perdidas em setembro. No mesmo período do ano passado, ocorreram 32 óbitos. “Continuaremos investindo em campanhas educativas para que esse número seja cada vez menor”, afirma o diretor do Detran-DF, Zélio Maia.

Combate à violência contra a mulher

Desde o início da gestão, a Secretaria de Segurança Pública, assim como todos os órgãos do GDF, se mobilizou no combate à violência contra a mulher. Este ano, as prisões em flagrante motivadas pela Lei Maria da Penha aumentaram 13%. Os dados são da Polícia Civil, referente aos primeiros sete meses de 2020, comparados com o mesmo período do ano passado.

Por meio da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, passou a ser possível o registro de ocorrência de violência doméstica, aperfeiçoando os canais já existentes da força de segurança para garantir que elas tenham mais formas de pedir ajuda. Uma delegacia 24 horas de Atendimento à Mulher chegou à Ceilândia – segunda unidade que oferece uma série de serviços essenciais para elas.

“Investimos no acolhimento e em todas as etapas da investigação e perícias necessárias, consequentemente temos um resultado mais eficiente e positivo nas condenações junto ao Judiciário, as quais acabam inibindo que outras pessoas cometam esse crime, por medo da punição”, ressalta o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido.

Na avaliação de Cândido, 2020 foi um ano importante de atuação, principalmente por causa da pandemia do novo coronavírus, quando a instituição não parou e aumentou a oferta de serviços. De acordo com ele, as atenções também foram voltadas para a repressão qualificada ao tráfico de drogas, com apreensões ao longo do ano de 6 toneladas de maconha e 6 mil comprimidos de ecstasy – o que impacta necessariamente nos crimes patrimoniais. “Existindo menos drogas em circulação, diminuem os furtos, roubos e latrocínios, que geralmente tem os seus autores sob efeitos dessas substâncias”, pontua o delegado.

Coronavírus

O fato de 2020 ter sido um ano atípico para todo mundo exigiu muita desenvoltura e resiliência para combater o novo coronavírus na capital. Foi o que fez o Corpo de Bombeiros Militar do DF. A corporação realizou operações para o enfrentamento da Covid-19; da dengue, zika e chikungunya; de distribuição de cestas básicas e máscaras, além de investir em projeto musical para arrecadar alimentos.

“O Corpo de Bombeiros Militar do DF tem como missão a “proteção de vidas, patrimônio e meio ambiente”. Essa tarefa é desenvolvida de várias formas, com destaque para as ações preventivas e para os atendimentos emergenciais, que representam a grande maioria dos atendimentos prestados à população”, informa o comandante-geral da corporação, o coronel Willian Augusto Bomfim.

Pensando na qualidade da formação dos praças e na valorização deles como profissional, os iniciantes da corporação ganharão um novo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap). A unidade será mais moderna, tecnológica e sustentável, além de aumentar a capacidade de formação em 280%. A unidade terá 13 salas de aula amplas e arejadas com capacidade para 70 alunos cada – no prédio atual são apenas oito salas que atendem 30 estudantes, sem conforto.

Ajuda humanitária

A Defesa Civil teve papel importante na assistência social à população mais carente da capital, além de ser fundamental para minimizar os riscos de desastres ambientais. Segundo o subsecretário do Sistema de Defesa Civil, coronel Alan Araújo, foram mais de 15 mil cestas básicas entregues, assim como cerca de 6 mil kits de higiene pessoal. “Foi um trabalho integrado com outros órgãos do governo. Essas pessoas perderam seus empregos e algumas estavam até passando fome”, lembra.

“Também continuamos avaliando estruturas, fazendo intervenções preventivas ou a evacuação em áreas vulneráveis”, relembra. Outra ação da subsecretaria é o envio de SMS com alertas sobre chuvas fortes e recomendações sobre o coronavírus. Só este ano foram enviadas 253 mensagens pelo celular e 29 via tv a cabo para a população.

DF Legal

Com a missão institucional de promover o crescimento ordenado da cidade dentro da legalidade, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) focou em reduzir impactos sociais, ambientais, financeiros e políticos, tanto para o DF quanto para o infrator. Este ano, a pasta implementou a Operação Pronto Emprego. A partir do conhecimento da irregularidade, equipes da DF Legal, em um prazo de até 72 horas, se deslocam até o local apontado e tomam as providências cabíveis.

“No combate a invasão e grilagem de terras, as equipes já devolveram para a população do DF o equivalente a mais de 210 mil campos de futebol, impedindo o comércio irregular de lotes. Também combatemos as construções irregulares aplicando mais mil notificações, mais de 760 autos de infrações, 59 interdições e 1.400 intimações demolitórias”, lembra o titular da pasta, Cristiano Mangueira.

A DF Legal também tem feito operações preventivas para o combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, em parceria com outras pastas, em especial o Serviço de Limpeza Urbana (SLU). “Temos feito blitze pela capital cobrando o Certificado de Transporte de Resíduos (CTR). Fazemos fiscalizações áreas de transbordo irregular de lixo e aplicando multas, que podem ir de R$ 5 mil a R$ 1 milhão, além da retirada de faixas e placas de publicidade irregulares que sujam as vias públicas”, destaca Mangueira.

Em 2020, as fiscalizações de atividades econômicas também tiveram destaque com a realização de mais de 980 operações de combate ao comércio irregular e mais 880 operações noturnas. Elas foram realizadas em parceria com vários órgãos de fiscalização e com a SSP. “No combate à Covid-19 realizamos cerca de 540 mil vistorias a comércios, por meio da Força-Tarefa do GDF, interditando e multando aqueles que não tenham respeitado os protocolos sanitários de combate ao coronavírus”, conclui o secretário.