REFORMA POLÍTICA -O PT quer aprovar a lista sem ter os votos

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Foto: Google Imagens

Elio Gaspari, O Globo

O comissariado petista planeja um golpe regimental para impor ao país um sistema eleitoral pelo qual os cidadãos perderão o direito de votar nominalmente em seus candidatos para a Câmara.

Com o apoio do DEM, o PT conseguiu que a comissão do Senado encarregada de estudar a reforma política recomendasse a instituição do voto de lista. Nele, as direções partidárias enumeram seus candidatos, deixando à patuleia apenas o direito de escolher uma sigla.

O resultado dessa votação quer dizer pouca coisa. O golpe está noutro lugar, escondido.

Imagine-se a seguinte situação: chega-se ao mês de setembro e os plenários da Câmara e do Senado apreciarão as propostas de emendas constitucionais necessárias para que se aprove a reforma.

Uma quer o distritão, outra o distrital puro e uma terceira sugere um sistema misto. Para ser aprovada, qualquer emenda precisa de três quintos dos votos de cada Casa. Ou seja, o voto de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores. Cada emenda vai ao voto e nenhuma consegue passar.

Nessa hora aparece um sábio pedindo que se passe à votação dos projetos de lei existentes na Casa. Há um, instituindo o voto de lista. Já foi rebarbado duas vezes, mas não custa apreciá-lo de novo.

Como se trata de lei ordinária, não demanda três quintos. Basta a maioria simples. No caso da Câmara, uma reforma política travada pela falta de 308 votos poderá ser aprovada por apenas 129 deputados, numa sessão de frequência mínima. Admitindo-se que o plenário esteja lotado, a mudança passa se tiver 257 votos.

Os defensores da lista querem criar a figura do deputado sem eleitor. Tudo bem, mas devem se submeter aos três quintos exigidos pela Constituição. Senão, trata-se de uma tunga regimental para alavancar outra, cassando o direito dos brasileiros de escolher seus deputados pelo voto nominal e direto.

O sábio Arraes

Em 2003, durante uma das tentativas fracassadas para se instituir o voto de lista, o deputado Aldo Rebelo foi encarregado de tentar convencer Miguel Arraes que a mudança moralizaria as disputas eleitorais.

Deu-se o seguinte, na narrativa de Rebelo:

“Eu falei durante quase uma hora e Arraes, que era de poucas palavras, ficou cachimbando. Quando terminei, ele perguntou:

O senhor sabe me dizer quanto vai custar um bom lugar nessa lista?”

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