Reforma Tributária: especialista explica sobre decisão da Câmara de retomar análise

”A reforma tributária aprovada em 2023 segue pendente de regulamentação em diversos pontos importantes. Entre os itens em destaque, está a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, transferindo o controle dos estados e municípios para um sistema unificado. Também está em discussão a tributação sobre heranças e planos de previdência como PGBL e VGBL, além de um possível imposto sobre grandes fortunas para patrimônios superiores a R$ 10 milhões. As regulamentações devem ser retomadas no Congresso após as eleições de outubro. O presidente da Câmara, Arthur Lira, pressiona por maior urgência, enquanto o governo prefere avançar de forma gradual. Além disso, o Supremo Tribunal Federal derrubou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, alegando inconstitucionalidade, o que pode impactar diversas empresas até 2027”, comenta Adriano Giacomini, professor da ESEG – Faculdade do Grupo Etapa e especialista em Economia Geral e Reforma Tributária.