O senador Izalci Lucas (PL-DF), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), manifestou apoio à revogação da tramitação em regime de urgência do projeto que regulamenta a Reforma Tributária no Senado. A medida foi defendida por Izalci com o objetivo de garantir uma discussão mais aprofundada e democrática sobre os impactos que a proposta poderá causar, especialmente no setor educacional e em outros serviços essenciais.
Izalci Lucas, que tem atuado em defesa da educação e da economia, ressaltou a importância de um amplo debate com a sociedade, especialistas e setores produtivos antes da aprovação da Reforma. “A Reforma Tributária é fundamental para o país, mas precisamos de tempo para analisar minuciosamente todas as suas implicações. A pressa na tramitação pode comprometer setores sensíveis, como o da educação particular, que já enfrenta desafios financeiros e pode ser impactado por mudanças na tributação”, afirmou o membro da FPeduQ.
Izalci se soma a outras lideranças do Senado que estão atuando para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retire o pedido de urgência da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Como não foi votado no prazo de 45 dias, o projeto tranca a pauta do Plenário desde a última segunda-feira (22).
A proposta de reforma tributária visa reestruturar o sistema tributário nacional, impactando diretamente diversos segmentos, incluindo a educação particular. O parlamentar ressalta que a educação particular desempenha um papel essencial no país, oferecendo ensino de qualidade e complementando o sistema educacional público. “Precisamos construir uma reforma que promova crescimento econômico, mas que também preserve direitos fundamentais, como o acesso à educação de qualidade”, frisou Izalci Lucas.
A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê a redução de 60% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para serviços educacionais, a continuidade do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e a imunidade dos livros com crédito nas operações anteriores.
Sobre a FPeduQ
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) visa discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
