Renan Calheiros responde a 12 investigações no Supremo Tribunal Federal

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Na Lava-Jato, quatro colaboradores da operação acusaram o parlamentar de receber cerca de R$ 90 milhões em propinas

Eduardo Militão/Correio Braziliense

Crítico de operações policiais, como a Lava-Jato e a Métis, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responde a 12 apurações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). São 11 inquéritos abertos e um dependente de um despacho do ministro Dias Toffoli para ser iniciado. Renan só não é réu em ação penal porque o STF, há mais de três anos e meio, até hoje não julga o recebimento de uma denúncia oferecida pelo então procurador-geral da República Roberto Gurgel em janeiro de 2013. Na Lava-Jato, quatro colaboradores da operação acusaram o parlamentar de receber cerca de R$ 90 milhões em propinas.

Renan tem dito que “jamais recebeu vantagens de qualquer pessoa”. Segundo sua assessoria, ele tem reafirmado que “delações não confirmadas deveriam servir para agravar a pena dos autores e não livrá-los da cadeia”.

Em 2007, o senador passou por um dos maiores abalos em sua carreira. Foi acusado pela jornalista Mônica Veloso, mãe de sua filha, que pagava a pensão alimentícia com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior. No Conselho de Ética, os relatores apontaram que Renan fez emenda em benefício de obra tocada pela construtora.

O senador apresentou documentos de venda de gado para comprovar que tinha patrimônio para bancar as despesas pessoais por conta própria. Mas a Procuradoria-Geral da República o denunciou por falsificação ao entender que as guias de trânsito animal (GTA) eram forjadas. Além disso, haveria desvio de dinheiro de sua verba de gabinete. Para fontes que acompanham o caso, ao menos um dos crimes já prescreveu. O caso está parado. O STF ainda não julgou o recebimento da denúncia.
Na Operação Zelotes, relatório da Polícia Federal e da Receita aponta que ele, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) teriam se beneficiado com R$ 15 milhões em propina cada um. Em troca fariam emenda em medida provisória em favor de redução de impostos de montadoras de automóveis. O caso está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Os políticos negam. Gim está preso e condenado em Curitiba na Operação Lava-Jato.

Na Operação Lava-Jato, as suspeitas contra o senador se voltam para recebimento de propinas investigadas em relação à Petrobras, à Transpetro, à usina de Belo Monte e à de Angra 3. As apurações pretendem saber se o parlamentar, o senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) obtiveram subornos narrados pelo ex-diretor de Internacional da petroleira Nestor Cerveró. Segundo ele houve comissões para os políticos em negócio em que a Petrobras Argentina vendeu suas cotas na empresa Transener para o grupo Electroingenieria.

Cerveró também já disse que houve reunião para acertos de propinas de R$ 6 milhões para o PMDB. Segundo a assessoria de Renan, ele nega as acusações e também “ter participado das reuniões mencionadas”. “Esclarece que já prestou as informações requeridas, mas está à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.” Para a assessoria de Renan, as investigações derivam de “ouvir dizer” ou interpretações de delatores. Os auxiliares do senador dizem que não há relação dos casos com as críticas que fez à Operação Métis. “O senador reitera que a chance de se encontrar qualquer impropriedade nas contas pessoais ou eleitorais é de zero e que suas relações com órgãos públicos e empresas privadas jamais extrapolou os limites institucionais.” 

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