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    RENOVAÇÃO NA CÂMARA LEGISLATIVA

    ELEIÇÕES 2010 – DISTRITO FEDERAL
    Renovação na Câmara Legislativa

    Ana Maria Campos, do Correio Braziliense

    Com 20 anos de existência a serem completados no início do próximo ano, quando os deputados distritais eleitos hoje tomarão posse, a Câmara Legislativa tem uma história rica em escândalos. A cada ano, o constrangimento provocado pelos representantes da população aumenta, especialmente no mandato atual, considerado uma legislatura praticamente perdida. Nesses últimos quatro anos, três deputados foram presos — Pedro Passos (PMDB), Roberto Lucena (PR) e Geraldo Naves (DEM) —, uma parlamentar foi cassada (Eurides Brito, do PMDB), e três renunciaram para escapar de um processo por quebra de decoro: o ex-presidente da Câmara Leonardo Prudente (então no DEM), Júnior Brunelli (PSC) e o próprio Pedro Passos.

    Projeto mais importante do período, aprovado após muita controvérsia, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) está sob suspeita. Votado em plenário na madrugada do último dia do ano legislativo de 2008, a proposta, que trata de tema fundamental, o planejamento urbano na capital do país, teria sido uma das principais fontes de propina cobrada pelos distritais. É o que afirma o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa em depoimentos prestados ao Ministério Público e à Polícia Federal (PF) durante as investigações da Operação Caixa de Pandora.

    De acordo com Durval, cada deputado teria levado R$ 420 mil para votar a favor do projeto. O Pdot é um dos próximos assuntos do DF a despertar controvérsia no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, recorreu à corte máxima do país para tentar anular o plano, que, na avaliação do Ministério Público do Distrito Federal, contém vícios insanáveis, inclusive a suspeita de que interesses empresariais se sobrepuseram ao debate público. Dos 24 deputados, 19 votaram a favor do projeto.

    O momento de maior constrangimento da Câmara Legislativa ocorre justamente quando a instituição deveria viver o seu melhor momento. Pela primeira vez, o Poder Legislativo local tem sede própria, no Eixo Monumental, um complexo com 48 mil metros quadrados de área construída que custou R$ 106 milhões. O luxuoso prédio, no entanto, destoa do passado recente. A Operação Caixa de Pandora provocou um strike na reputação dos distritais.

    O então presidente da Casa, Leonardo Prudente, foi flagrado em vídeo guardando dinheiro de origem ilícita nas meias: acabou renunciando. Eurides Brito, ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, foi filmada guardando maços de dinheiro na bolsa: acabou sendo cassada por seus pares. Júnior Brunelli (PSC) estrelou vídeos em duas situações: recebendo dinheiro e puxando a chamada “oração da propina”, em que ele e Prudente rezam pelo bem-estar de Durval: também acabou renunciando ao mandato.

    A situação causou tanto mal-estar na opinião pública que o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ações de improbidade contra todos os filmados, em que considerou a necessidade de pagamento de indenização por danos morais à população. As ações tramitam na 2ª Vara de Fazenda Pública, onde o juiz titular, Álvaro Ciarlini, deferiu bloqueio dos bens de Eurides, Prudente e Brunelli, além de Benedito Domingos (PP), único dos quatro que tenta hoje a reeleição. Outros seis deputados investigados na Operação Caixa de Pandora também deverão ser alvo de ação semelhante.

    Ética esquecida
    A legislatura começou com uma promessa de pauta ética, com redução de gastos de gabinete, verba indenizatória, recesso e salários extras. Houve muito debate, mas pouca ação que despertasse comoção. A Câmara só começou mesmo a despertar a atenção em maio, quando uma operação policial nacional, a Operação Navalha — que apurava crimes de corrupção e favorecimento à empreiteira baiana Gautama — atingiu o Legislativo da capital da República. O deputado Pedro Passos, então presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi preso, sob a acusação de beneficiar o empresário Zuleido Veras. A prisão foi depois considerada ilegal e até hoje Passos não sofreu ação penal, mas o desgaste fez com que o peemedebista renunciasse ao mandato para escapar de uma cassação iminente.

    No lugar de Passos, assumiu Eurides, que também foi cassada. No seu lugar assumiu Roberto Lucena. O terceiro na linha de suplência também acabou preso e cassado. Passou uma manhã na prisão, acusado de não pagar pensão alimentícia, e saiu de lá direto para o plenário da Câmara, onde participou da sessão. Semanas depois perdeu o mandato por infidelidade partidária, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). Motivo: elegeu-se pelo PMDB e depois migrou para o PR. Lucena teve a candidatura em 2006 toda financiada pelo irmão, o dono da empresa Linknet, Gilberto Lucena, que na Operação Caixa de Pandora aparece em gravação reclamando do valor da propina paga ao GDF — Roberto permanece no mandato sob efeito de uma liminar concedida pelo TSE.

    Na votação de hoje, os brasilienses irão eleger 24 deputados distritais. Dos atuais, quatro buscam alçar voos mais altos e sonham com uma das oito vagas do DF na Câmara dos Deputados. Outros 17 tentam a reeleição. Significa dizer que no mínimo quase 30% das cadeiras do Legislativo local terão novos donos. Mas diante da sucessão de escândalos, é possível que este percentual seja ainda maior.

    O número
    20 anos
    Em janeiro próximo, a Câmara Legislativa do DF completa duas décadas de existência

    16 de outubro – Data-limite para o início da propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativa ao segundo turno, se houver


    Memória

    R$ 14 milhões por distrital

    Criada pela Constituição de 1988, a Câmara Legislativa do DF realizou a eleição de estreia em 1990, com a instalação da primeira legislatura no ano seguinte. Já neste primeiro mandato, um escândalo. Durante a CPI do Orçamento, em 1994, parlamentares descobriram na conta de sete deputados distritais o depósito de dinheiro correspondente a US$ 7 mil, ou aproximadamente R$ 15 mil, cuja origem era um capataz da fazenda de Joaquim Roriz, então governador. Todos alegaram na época que se tratava de um empréstimo.

    A Casa tem uma peculiaridade por ser a representação da capital do país: é misto de câmara de vereadores e assembleia legislativa. Acumula prerrogativas de parlamento municipal e estadual. A Câmara tem com o atribuições fiscalizar e aprovar as contas do Executivo e aprovar leis para o Distrito Federal.

    Cada deputado tem direito a 15 salários de R$ 12,4 mil. Além da remuneração mensal e o 13º contracheque, os distritais recebem ainda dois extras, a título de comparecimento nas sessões. Os parlamentares dispõem ainda de verba mensal no valor de R$ 11,5 mil para gastos com atividade parlamentar, como aluguel de escritório político, contratações de consultorias, divulgação do mandato, combustível e material de escritório. Além disso, os distritais têm direito ao montante mensal de R$ 108.852,00 para contratação de servidores que ficam à disposição de seus gabinetes. O orçamento da Câmara para 2010 é de R$ 336 milhões, uma média de gasto anual de R$ 14 milhões por deputado. No ano passado, os contribuintes pagaram R$ 240 milhões para manter a Câmara em funcionamento, correspondente a R$ 10 milhões por parlamentar.

     

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    Deve ler

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