O governador do DF, José Roberto Arruda, divulgou nota ontem em função de uma longa reportagem da revista Época em que mostra uma farta documentação sobre supostos pagamentos.
Já os advogados do governador informaram em nota que “tão logo tomaram conhecimento (na sexta-feira 15/01/2010) da intenção da publicação pela Revista Época, de fatos e documentos resguardados pelo sigilo das investigações determinado pelo STJ, tomaram a seguinte medida:
– Comunicaram ao STJ que a revista teve acesso documentos resguardados sob sigilo de justiça. A Petição diz:
“Sucede que, à defesa somente foi franqueado acesso aos três primeiros volumes e aos três primeiros apensos dos presentes autos, enquanto isso, o próprio STJ na internet informa serem atualmente quatro os autos principais e quarenta e cinco os apensados.
E pior. Os órgãos de imprensa que se ocupam das repercussões do caso – em especial a revista semanal “Época” – anunciam para o fim de semana vindouro matérias com as analises da Policia Federal sobre o conteúdo das apreensões efetivadas, o que também ainda não é de conhecimento dos investigados ou seus advogados”.
– Considerando que as informações são sigilosas, a quebra do sigilo constitui-se em crime, no qual a revista esta colaborando.
– É lamentável que órgãos de imprensa colaborem com o descumprimento da lei, permitindo a consumação de uma prática criminosa, ou seja, o vazamento intencional de “supostos documentos” que estão sob segredo de justiça determinado pela autoridade judicial.
– No inicio da próxima semana, os advogados estudarão medidas legais para apurar as responsabilidades das ações criminosas na divulgação de fatos que estavam sob sigilo determinado pela Justiça”.
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