Rollemberg critica governo do DF por aumento da violência em Brasília

 

 

 

 

 

 

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O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, prezada Senadora Ana Amélia, eu gostaria de estar ocupando a tribuna, hoje, no reinício dos nossos trabalhos, para falar de uma agenda positiva, para falar das expectativas em relação à agenda legislativa de 2014, para desejar que o Brasil pudesse voltar a crescer de forma sustentável, distribuindo renda, para falar das minhas expectativas neste ano eleitoral, quando teremos o debate em vários Estados do País, em sucessões estaduais, numa sucessão federal, desejando que o nível do debate seja elevado e que, efetivamente, os candidatos possam apresentar propostas concretas, resgatando o sentido da política como instrumento para melhorar a vida das pessoas, mas, como representante do Distrito Federal, não posso deixar de abordar a tragédia de que está sendo vítima, neste momento, o Distrito Federal. E uma tragédia anunciada por um governo omisso, um governo que não governa, um governo que não tem autoridade, um governo que tem levado Brasília a uma situação de medo, de pânico, de verdadeira tragédia social.

 

Qualquer cidadão ou cidadã brasiliense hoje vive com medo, não sabe se voltará ao sair da sua casa, tal o nível de insegurança, Senadora Ana Amélia, que tomou conta desta cidade por absoluta falta de governo, por absoluta omissão do Governador do Distrito Federal.

 

Apenas no mês de janeiro foram 75 homicídios, como se estivéssemos vivendo uma guerra civil na cidade. Dois e meio homicídios por dia, sendo que, já neste primeiro final de semana de fevereiro, em apenas dois dias, tivemos 12 homicídios.

 

Quero, em primeiro lugar, registrar que, ainda na semana passada, liguei para o coordenador da Bancada do Distrito Federal e disse que era muito importante que ele reunisse a Bancada com os representantes da Secretaria de Segurança Pública e os representantes das associações representativas dos policiais militares, bombeiros e policiais civis. Sugeri também que convidasse o Presidente da OAB e o reitor da Universidade de Brasília para que, juntos, buscássemos uma solução, já que o governo do Distrito Federal, a quem caberia tomar as decisões para que a situação não chegasse aonde chegou, para diminuir o sofrimento de centenas de milhares de famílias do Distrito Federal e a insegurança que toma conta do Distrito Federal.

 

Fui, hoje, ao Presidente da OAB, Dr. Ibaneis, para propor que a OAB, como entidade que goza de grande reputação e do reconhecimento da população do Distrito Federal, sirva como mediadora para restabelecer o diálogo entre policiais militares e o Governo do Distrito Federal, buscando uma solução que, definitivamente, ponha fim a essa sensação geral de insegurança.

 

Quero registrar que o Governador Agnelo e o Vice-Governador Filippelli apresentaram – sou testemunha disso porque eu estava na reunião naquele momento – um conjunto de compromissos com os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, mas nenhum desses compromissos foi cumprido pelo Governo do Distrito Federal.

Lembro-me de que o PSB ainda fazia parte da base do Governo quando, salvo engano, em 2012, as corporações ensaiaram uma “operação tartaruga”.

 

Naquele momento, fui, junto com as associações, ao Secretário Wilmar Lacerda pedir que o Governo do Distrito Federal abrisse uma negociação naquele momento e apresentasse propostas concretas de abertura de diálogo que permitissem a superação desse clima de desmotivação que toma conta da Polícia Militar do Distrito Federal e que pudessem garantir a segurança da população.

 

Hoje, pela manhã, Senadora Ana Amélia, recebi um conjunto de lideranças da cidade de Águas Claras que realizaram uma grande manifestação no último sábado e que são vítimas, hoje, da violência, como são vítimas as mães, os filhos, os pais, os habitantes de todas as cidades do Distrito Federal. A dor é comum. A dor de Águas Claras dói na Estrutural, onde hoje morreu um menino baleado; dói no Sol Nascente; dói em Planaltina; dói em todas as cidades, que hoje se encontram desamparadas, desamparadas por falta de governo!

 

Esses representantes, as Mães Amigas de Águas Claras, a Associação Comercial de Águas Claras, o movimento Acorda Águas Claras, diversos movimentos, vêm buscar apoio no Congresso Nacional, na bancada federal, não apenas para a questão imediata, mas para, efetivamente, fazermos uma grande reflexão sobre a segurança pública no Distrito Federal e no Brasil.

 

Como disse o Ministro Gilmar Mendes – e eu concordo com ele –, está na hora de montar um SUS na segurança pública, um sistema unificado de segurança pública, com responsabilidades da União e dos Estados bem definidas, para que possamos

melhorar a situação.

 

Temos, no Distrito Federal, na Capital do País, 25 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, quando o Estado de São Paulo, por exemplo, registra 11 assassinatos por 100 mil habitantes.

 

Quero registrar que, ao longo desta semana, procurei conversar com especialistas em segurança pública para tentar compreender a situação que vive a nossa cidade e que acabo de vir de uma conversa com o Dr. Arthur Maranhão, um especialista reconhecido nacionalmente, professor da Universidade de Brasília, e com oficiais e outras pessoas da Polícia Militar.

 

Existem algumas informações que precisam ser dadas. O Governo procurar jogar a população contra os policiais militares, mas é importante que algumas informações sejam prestadas para que a população tenha conhecimento pleno da situação.

 

O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, Senadora Ana Amélia, diminuiu. Segundo o estudioso, nós já tivemos em torno de 19 mil policiais militares na ativa e hoje temos cerca de 15 mil. Nesse período foram criados oito novos bairros, oito novas cidades no Distrito Federal.

 

Recentemente – e isso despertou uma insatisfação enorme entre os policiais militares e bombeiros –, nós tivemos os técnicos penitenciários transformados em agentes penitenciários, com uma melhoria significativa de seus salários e tivemos servidores do Detran, agentes do Detran transformados em auditores do Detran, também com uma melhoria salarial significativa.

 

Quero deixar claro para os agentes penitenciários e para os agora auditores do Detran a nossa solidariedade e o nosso apoio às modificações salariais – queremos servidores públicos ganhando bem para exercerem sua função –, mas não podemos concordar com algumas categorias da segurança pública terem direito ao aumento e outras categorias não terem esse mesmo direito. Foi essa questão que contribuiu para ampliar o clima de insatisfação da Polícia Militar do Distrito Federal.

 

É importante também registrar que muito se diz – como a informação correta tem que ser dada, fui conversar com especialistas – que a Polícia Militar do Distrito Federal seria a mais bem remunerada do Brasil. Ela já não o é mais há alguns anos. Segundo as informações desse professor, nós hoje somos, já em números absolutos, a oitava – fomos ultrapassados recentemente pela Paraíba – unidade da Federação na questão salarial. Se levarmos em conta o custo de vida, estaremos na 13ª posição.

 

 

Também é importante registrar – isto me parece uma reivindicação justa de policiais militares – a falta de assistência judiciária do Estado, pois eles, muitas vezes, ao exercerem o seu papel, podem cometer erros, podem cometer excessos, e aí acabam ficando sem o apoio do Estado, sem a assistência judiciária do Estado.

Quero registrar que queremos utilizar o nosso mandato para buscar uma solução, porque quem mais perde… Neste momento todos perdem, mas quem mais perde e quem sempre mais perde é a população do Distrito Federal, que, neste momento, encontra-se desamparada; encontra-se amedrontada, proibida de sair de casa em função da falta de segurança, falta de segurança em uma unidade da Federação que já gastou quase R$2 bilhões – quase R$2 bilhões! – para a construção de um estádio.

 

E eu pergunto: o que este Governo investiu na implantação de escolas de tempo integral, na qualificação das polícias, no investimento em inteligência, em tecnologia, em informação, que permitisse, efetivamente, melhorar a qualidade da segurança pública no Distrito Federal?

 

Quase R$2 bilhões!

 

E agora, no apagar das luzes, e talvez precisasse fazer no apagar das luzes, porque fazia de forma envergonhada, tentava fazer de forma escondida, entre o Natal e o Ano-Novo, o Governo cancelou um crédito orçamentário de R$140 milhões para a infraestrutura do Setor Noroeste, um compromisso assumido com a população de Brasília, para reformar um estádio que não tem sequer um ano de inauguração. Os jornais estamparam, envergonhando a nossa cidade, que, em plena área coberta do estádio, as pessoas assistiam ao jogo portando guarda-chuvas, porque ali havia goteiras – goteiras! –, em um estádio de quase R$2 bilhões.

 

É assim que está sendo administrado o dinheiro público desta cidade. É um verdadeiro escárnio o que o Governo do Distrito Federal faz com a população desta cidade. Mas as manifestações de junho, Senadora Ana Amélia, demonstraram claramente a mobilização da comunidade, a mobilização dos moradores de Águas Claras e de várias outras cidades do Distrito Federal. Dizem que a cidade não aceita mais esse nível de irresponsabilidade. É fundamental que os responsáveis pela ação ou pela omissão, como tem sido o Governo do Distrito Federal, sejam responsabilizados pelo que está acontecendo no Distrito Federal.

 

Quero cumprimentar o Senador Cristovam Buarque, que recebeu entidades representativas e foi ao Governador do Distrito Federal solicitando a reabertura de negociação.

 

Eu busquei outro caminho, até pela minha condição de pré-candidato, para não parecer que poderia haver qualquer tipo de utilização política dessa tragédia que se abate sobre o Distrito Federal. Entendi que deveria buscar na OAB e na UnB, duas entidades respeitadas desta cidade, apoio para servirem como mediadoras nesta crise da segurança pública. Aliás, assim fizemos, de forma bem sucedida, quando houve a greve dos professores, que já se alongava por mais de dois meses. Naquela oportunidade, a OAB e a UnB cumpriram um papel muito importante como mediadoras no restabelecimento do diálogo.

 

O que queremos aqui é que o governador governe. Não queremos nada mais do que isso. Que tenhamos um governador que governe, porque a sensação da população do Distrito Federal, hoje, é de que estamos abandonados, de que estamos sem governo, de que estamos à deriva, como se os bandidos, hoje, governassem a cidade. Este é o sentimento da população do Distrito Federal, qual seja o de que, hoje, quem governa a cidade são os bandidos, porque aqueles que foram eleitos para exercerem a missão constitucional de governar o Distrito Federal estão absolutamente omissos diante das suas responsabilidades.

 

É com este brado de indignação que abro a minha participação nesta Sessão Legislativa, Senadora Ana Amélia, mas, sobretudo, com o desejo de servir, de colocar o meu mandato, como tenho procurado fazer nos últimos dias, conversando com especialistas da segurança pública, buscando o Presidente da OAB, buscando o Reitor da Universidade de Brasília, conclamando a Bancada do Distrito Federal a tomar para si parte desta responsabilidade, enfim, sobretudo, cobrando do Governo do Distrito Federal que cumpra a missão para a qual foi eleito: governar Brasília.

 

Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.