ROSSO ABRE PROCESSO DE AUTONOMIA DAS CIDADES

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DISTRITO FEDERAL
Rosso abre processo de autonomia das cidades

O governador Rogério Rosso reuniu os administradores das 30 Regiões Administrativas (RAs) nesta terça-feira (14) para anunciar a criação do Fundo de Autonomia Progressiva das Regiões Administrativas (FPR), um marco na história administrativa e financeira do Distrito Federal. “O envio deste projeto de lei complementar à Câmara Legislativa representa o começo da autonomia financeira das administrações regionais”, afirmou o governador. “Destinar recursos para obras não dependerá mais da boa vontade do governante, mas da decisão de um conselho formado por moradores das cidades e representantes do Estado”.

O FPR destina 100% da cota do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às 30 regiões administrativas do DF. A previsão é de que, em 2011, o FPM destine R$ 900 milhões ao Distrito Federal. Os critérios para divisão do FPR entre as RAs envolvem uma equação que leva em conta aspectos como o número de habitantes e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH/Renda). Quanto maior a população e menor o IDH/Renda de determinada cidade, mais recursos do FPR serão destinados à região administrativa.

Para destacar a importância da medida, o governador explanou sobre o histórico da autonomia política, administrativa e financeira do Distrito Federal. “Os anos 1960 e 1970 foram dedicados à consolidação da cidade como capital federal, centro das decisões políticas, mas ainda totalmente dependente do setor público. Os anos 1980 foram marcados pelo desenvolvimento do setor privado e das indústrias não-poluentes. A década de 1990 foi marcada pela autonomia política e pelo crescimento populacional, com o surgimento de novas Regiões Administrativas. A criação do Fundo Constitucional do DF foi fundamental para manter a qualidade de vida, assegurando recursos para as áreas de segurança, saúde e educação”, enumerou Rosso. “Vejo, agora, a criação do FPR como o início da autonomia financeira das RAs”.

A população como protagonista

O Conselho de Administração do FPR será presidido pelo administrador regional de cada cidade e formado por seis integrantes, sendo três representantes da comunidade local (moradores da cidade há pelo menos cinco anos, excluindo-se servidores públicos) e três representantes do governo. Os recursos serão destinados a projetos e obras de engenharia.

Rosso frisou que os recursos do FPR deverão ser complementares aos demais programas de obras do governo, previstos no orçamento do Distrito Federal. Também complementarão as obras vinculadas a emendas parlamentares. Representarão, portanto, mais uma fonte de recursos para a realização de obras elencadas como importantes pelas comunidades de cada cidade.

Representando os administradores regionais, o administrador do Cruzeiro, Salim Siddartha, exaltou o caráter progressista da medida. “Essa lei vai possibilitar a autonomia relativa às Administrações Regionais e marca ainda a disseminação da consciência de cidadania, onde a população pode ser também protagonista da execução orçamentária”.

Balanço do Censo 2010

A assinatura do projeto de lei complementar ocorreu na manhã desta terça-feira (14), no Auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), durante entrevista coletiva que sucedeu a apresentação do estágio atual do Censo 2010 no Distrito Federal. O balanço da coleta de informações do censo foi apresentado pela diretora de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Wasmália Bivar, pelo chefe do IBGE no Distrito Federal, Ciro dos Santos, e pela coordenadora do Censo, Verônica Magalhães, ao lado de Rogério Rosso e do secretário de Governo, Geraldo Lourenço.

Para a elaboração do Censo, o Distrito Federal foi dividido em 4.481 setores. Em 44% destes foram concluídas as coletas de informações. Em 41% dos setores o processo está em andamento e, em 15%, o trabalho ainda não começou. Em dezembro, será possível saber, por exemplo, em caráter preliminar, o tamanho da população do Distrito Federal, hoje estimada em 2,6 milhões de pessoas. Informações da Agência Brasília.

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