Valor ultrapassa o limite estabelecido por lei e emperrando atividades da Casa, como nomeações e criação de cargos
Arthur Paganini
Se mantida a expectativa de crescimento dos gastos com pessoal, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) poderá ultrapassar, no próximo ano, o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). Isso porque a sucessão de reajustes salariais aprovados nesta legislatura vai conferir aos servidores da Casa nada menos que 24% de aumento a partir de janeiro de 2015. Caso o descontrole orçamentário se confirme, a Câmara poderá, mais uma vez, ficar impedida de reajustar salários; criar cargos ou funções; alterar a estrutura de carreira dos servidores; contratar pessoal ou pagar horas extras.
Se a Câmara Legislativa superar o limite com gastos de servidores, a perspectiva de concurso para a Casa ficará ameaçada
A Câmara foi atingida por um corte de gastos em 2010, quando as despesas com pessoal durante o segundo quadrimestre daquele ano superaram o limite prudencial da LRF, que é de 1,62% da Receita Corrente Líquida do DF (veja O que diz a lei). Se for atingido o limite novamente, a perspectiva de realização de concurso público para 40 vagas de servidores, previsto para este ano, fica ameaçada. Uma vez superado os limites da lei, além de o órgão ser impedido de contratar, funcionários efetivos não estáveis, que cumprem estágio probatório de dois anos, poderiam ser exonerados para adequação orçamentária.
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Atualmente, as despesas com pagamento da folha salarial dos 723 servidores e cerca de 1,1 mil funcionários comissionados da CLDF correspondem a 1,52% da Receita Corrente Líquida do DF, calculada em R$ 16,3 milhões. As informações sobre a situação financeira da Casa foram publicadas ontem e referem-se aos primeiros quatro meses deste ano, prazo encerrado em abril. Na projeção, o percentual com gastos salariais deverá subir a 1,53% no segundo quadrimestre deste ano e a 1,56% no terceiro e último período quadrimestral de 2014. Pela LRF, o limite para gastos com pessoal na Câmara Legislativa, acima do prudencial, é de 1,7%.
Fonte: Donny Silva
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