Saneamento deve ter nova lei após consenso entre Senado e governo

Com votação prevista para hoje, o Senado deverá aprovar o projeto do novo marco legal do saneamento básico. A expectativa é que a medida, que abre espaço para a participação da iniciativa privada, traga grandes investimentos e geração de mais de 1 milhão de empregos, com forte estímulo à economia. Dentre os pontos em discussão, uma das mudanças mais significativas é a retirada da autonomia dos estados e municípios do processo de contratação das empresas que distribuirão água para as populações e cuidarão dos resíduos sólidos.

O economista e ambientalista Alessandro Azzoni, avalia o marco legal como positivo, devendo ampliar a capacidade de saneamento. ” A ação do governo, com o chamamento da iniciativa privada é um grande ganho, universalizando o acesso, que é uma garantia constitucional”.

De acordo com o especialista há um efeito em cadeia que precisa ser considerado. Ele salienta que pouco mais de 50% das pessoas têm efetivo acesso ao tratamento de esgoto. Ao ampliar estes índices, a consequência será a diminuição de custos e benefícios claros à natureza e à saúde, diminuindo danos e a necessidade de intervenções diversas para a contenção de problemas oriundos dessa chamada poluição difusa.

Sobre a fonte :
Alessandro Azzoni é advogado economista, especialista em direito ambiental, com atuação nas áreas do Civil, Trabalhista e Tributário.