Por Kleber Karpov

Na quarta-feira (18/Nov), o deputado distrital, Rodrigo Delmasso (PTN), divulgou dados do Portal da Transparência do GDF. No plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF) o deputado parabenizou o GDF por arrecadar R$ 24 bilhões. Diante desse montante, Política Distrital questionou a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o motivo de o governo não conceder a incorporação de gratificações dos servidores públicos, previstos em Lei.

Ao anunciar os números, Delmasso observou que tal arrecadação de R$ 24 bilhões foi a maior dos últimos seis anos. O parlamentar afirmou que os números são R$ 5 bilhões a mais do todo valor arrecadado em 2014. E que até o final de 2015 o GDF deve alcançar o patamar de R$ 25 bilhões.

Nesse cenário, os discursos do GDF de adiar, para outubro de 2016, o pagamento das incorporações das gratificações dos servidores e das dificuldades financeiras a serem enfrentadas pelo governo no próximo ano, em tese, cairiam por terra.

Porém, de acordo com informações repassadas pela Assessoria de Comunicação (Ascom) da Sefaz ao Blog, há discrepância entre os dados apresentados por Delmasso na CLDF e o que de fato é arrecadação tributária arrecadada pelo GDF até o momento.

Apenas R$ 11,4 bilhões

De acordo com a SEFAZ, a arrecadação de R$ 24,3 bilhões se refere à receita geral do GDF, equivalente a soma de todas as receitas totais acumuladas do ano. Isso inclui além da arrecadação de impostos [tributária], acumulada até o momento em R$ 11,4 bilhões, outras fontes de arrecadações, a exemplo de: contribuições, transferências da União, fundos, além de outras arrecadações.

As outras fontes de receitas são computadas por: receitas de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes, e outras receitas correntes, intra-orçamentárias correntes, deduções da receita; Somam-se ainda as receitas de capital, compostas por operações de crédito, alienação de bens, amortizações e transferências de capital, além das receitas intra-orçamentárias de capital, que somadas chegam representam, até o momento, R$ 7 bilhões.

A Sefaz explica também que se deduzir da soma acumulada anual, os R$ 24 bilhões, as receitas provenientes dos repasses do Fundo Constitucional do DF (FCDF) para Saúde e Educação, a arrecadação global cai para R$ 18,5 bilhões.

Confusão

Segundo a Sefaz é necessário ficar atento pois esse ano, houve mudanças nas regras de transferências de recursos entre o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e o Sistema Integrado de Gestão Governamental do DF (SIGGO-DF), pois podem ser um dos motivos que pode causar confusão no levantamento das arrecadações.

“O diferencial demonstrado em relação ao exercício de 2014 considera as transferências feitas da União para a conta única do Tesouro (parte do Fundo Constitucional do DF responsável por cobrir despesas com pessoal da Saúde e Educação). Antes esses valores eram repassados integralmente pelo SIAFI e não iam para o SIGGO, como ocorreu a partir deste ano.”.

Queda de arrecadação

A Sefaz observa ainda que houve queda de arrecadação, se considerado as variações nominal e real: “Em termos de receita tributária do acumulado do ano, tivemos queda em relação ao ano anterior (variação nominal de – 3,1% em relação ao mesmo período de 2014, e real de -12,2%, que considera a inflação do período).”

A crise continua

Os dados da Sefaz mantém, de acordo com a Secretaria, 2016 no cenário financeiro, crítico, apontado pelo governo nos últimos meses. Consequentemente, deixa o GDF impedido conceder as incorporações das gratificações e na dependência de aprovações de projetos em tramitação na Câmara Legislativa do DF (CLDF), com a finalidade de continuar a aumentar a arrecadação de recursos.

Com a resistência dos deputados na CLDF em votar projetos que aumentem impostos à população, por saberem que a resposta dos eleitores, pode não ser agradável, segue o impasse em relação ao não pagamento dos servidores e 2016 promete ser um ano tão instável quanto 2015.