Secretário de Fazenda é alvo de ação de improbidade administrativa

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O secretário de Fazenda do DF João Antônio Fleury se tornou alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais por improbidade administrativa. Promotores questionam irregularidades na execução da reforma do estádio Independência, em Belo Horizonte. Quando a obra começou, em 22 de janeiro de 2010, Fleury ocupava a direção-geral do Departamento de Obras Públicas de Minas (Deop). O MP também pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens do secretário.

O prejuízo, segundo o MP, poderá chegar a R$ 120 milhões após o término do período da concessão ao governo de Minas, programado para 21 de outubro de 2037. A ação civil afirma que a obra estava orçada, inicialmente, em R$ 46 milhões. Entretanto, um ano depois abriu-se nova concorrência para a execução da segunda fase da construção, desta vez com o valor de R$ 50.597.376,52.

De acordo com o MP, foi contabilizado “indevidamente como retorno do governo um montante que também será repartido com clubes e o América Futebol Clube, que cedeu o terreno para a construção”.

Direcionamento na licitação
A obra também está na mira do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG). O órgão de controle sustenta que o governo mineiro não conseguiu comprovar a viabilidade econômica do estádio e ressaltou que a construção de uma nova arena em outro terreno poderia ter saído ao valor de R$ 70 milhões, portanto, bem menos do que custou o Independência.O tribunal apontou direcionamento da licitação da segunda fase das obras do estádio. Técnicos analisaram o estudo de viabilidade econômica apresentado pelo governo, na gestão do ex-governador Aécio Neves (PSDB), hoje senador. Eles chegaram à conclusão de que não ficou comprovado a arena ser um bom negócio ao Estado. As afirmações estão em um dos três relatórios de auditoria sobre o caso.

DIVULGAÇÃODivulgação

Arena Independência tem capacidade para 23 mil pessoas

 

O outro lado
Ao Metrópoles, o secretário João Fleury afirmou que o Deop, do qual foi diretor, não tinha autonomia para planejar e tomar qualquer tipo de decisão quanto à realização da obra. “Esse departamento é apenas um órgão executor, que faz a obra acontecer. Esse projeto foi idealizado pela Secretaria de Esporte junto com o Comitê Organizador da Copa, criado pelo governo”, disse.

Fleury foi além e destacou que dirigiu o órgão entre 11 de abril de 2007 e 1º de julho de 2010, data em que o projeto estava apenas no início. “Eu não participei das várias alterações e aditivos que houve naquele projeto. Deixei o órgão dois anos antes da finalização das obras”, justificou.

O secretário afirmou que existe uma série de erros na ação civil, que não levou em conta o fato de que ele havia deixado o órgão mineiro antes do início das obras. “Essas contas que chegaram a esse valor de R$ 120 milhões são muito posterior à minha saída”, ressaltou. Quanto à indisponibilidade dos bens imposta pela Justiça, Fleury negou que tenha ocorrido.

Fonte: Metropoles

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