SECRETÁRIO RECONHECE EQUÍVOCO APÓS AÇÃO DE ELIANA

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Deputada Eliana Pedrosa

Após ação da deputada Eliana Pedrosa (DEM), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Moacir Vieira, decidiu rever a Portaria 14 que centralizava nele o poder de decisão sobre as análises de processos do Pró-DF. Antes, era competência do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) aprovar os pedidos referentes aos benefícios previstos no programa de incentivo.

Eliana protocolou na segunda-feira (21) Projeto de Decreto Legislativo que susta a referida Portaria com base na Lei 3.266/2003. A legislação prevê decisão colegiada na análise de projetos de incentivos creditícios, econômico e fiscal, previstos no Pró-DF. A deputada recebeu um telefonema do próprio secretário no fim desta terça-feira (22), informando da decisão. Em seu twitter (@Eliana_Pedrosa), Eliana escreveu: “Parabéns para os secretário Moacir, que soube voltar atrás (após nosso alerta) e está alterando portaria que colidia com a lei do Pró-DF”.
 

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