Em sessão plenária da tarde desta quinta-feira (11), na Câmara Legislativa do DF, o deputado Delmasso (PTN) apresentou seis projetos de lei importantes para a população brasiliense em diversos áreas.
Pavimentação ecológica para diminuir enchentes no DF
Trata sobre o Projeto de Lei n° 896 de 2016 que dispõe da adoção de pavimentação ecológica de terrenos naturais em diversas vias públicas. Diferentemente de um asfalto comum, a pavimentação ecológica consiste em “todo tipo de piso permeável ou semipermeável que permita o escoamento de água”, explica o projeto que chega em um momento crucial onde são discutidas ao redor do mundo todo, maneiras sustentáveis de driblar, ou pelo menos, conter, os sucessivos fenômenos naturais catastróficos devido ao crescimento urbano e industrial. No DF não é diferente. A cada nova temporada de chuvas, são inúmeros os prejuízos para a população. Pensando em uma alternativa que possa mudar as estatísticas, Delmasso elaborou o PL. “A grande quantidade de concreto e asfalto presente no Distrito Federal se tornou um sério problema para os moradores e também para o meio ambiente. Com tantos terrenos impermeáveis, a água da chuva não consegue penetrar no solo, abastecer os lençóis freáticos e ainda, causam enchentes e alagamentos”, aponta o distrital.
Campanha de alerta sobre o uso de álcool também em casas de shows
Preocupado com o alto número de acidentes com vítimas fatais no trânsito e demais problemas decorrentes do abuso da ingestão de bebida alcoólica, o deputado Delmasso apresentou o Projeto de Lei nº 897 de 2016, na Câmara Legislativa do DF, que torna obrigatório a realização de campanha educativa sobre os riscos de beber e dirigir. De acordo com o projeto, a advertência deverá ser exibida através de sistema de áudio e vídeo (telão) em lugares como casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares. “O projeto é de relevante valor social, pois como objetivo a prevenção de acidentes no trânsito decorrentes da ingestão de bebida alcoólica”, justifica o distrital.
ECOPONTOS para lixo não-doméstico
O terceiro é o Projeto de Lei n° 898 de 2016 que trata sobre a instalação de ECOPONTOS no DF. Segundo a defesa do parlamentar, a proposta é direcionar corretamente o lixo não doméstico como entulhos, resíduos oriundos de obras e construções, lixo verde oriundo de podas de árvores, corte de gramas e afins, matérias recicláveis, dentre outros, que até então não possuíam uma destinação, sendo arremessados em áreas de conservação ambiental, às margens das rodovias, em terrenos abandonados ou até mesmo em áreas urbanas, oferecendo todo tipo de risco. “A falta de local adequado para o descarte desses materiais faz com que as pessoas descartem em qualquer lugar, como praças, terrenos baldios, rios, ou ainda, gerem uma sobrecarga nos aterros sanitários, causando acúmulo de lixos, atraindo animais e outra série de prolemas para a sociedade”, destaca Delmasso no texto.
Caso aprovada e sancionada a lei pelo Legislativo e Executivo, respectivamente, os ECOPONTOS deverão conter caçambas descriminadas para o recebimento de cada material, além de funcionar todos os dias da semana, inclusive sábado e domingo, sob a supervisão e manutenção de funcionários designados pelo GDF (Governo do Distrito Federal).
Chuveiro Flex para beneficiários de programa habitacional
Projeto de Lei nº 899 de 2016 que garante aos moradores de casas populares construídas pelo programa habitacional do Distrito Federal, a instalação do chuveiro “flex”, também conhecido como chuveiro híbrido por apresentar duas fontes de energia, a elétrica e a solar. Segundo o projeto, “o preço do equipamento de aquecimento solar será incluído no orçamento da construção de cada casa. O distrital ainda complementa que o projeto, se aprovado, beneficiará “o meio ambiente e a população de baixa renda que vai ver a sua conta de luz baixar consideravelmente, visto que os vilões da conta de energia elétrica são o chuveiro e a geladeira”.
Fiscalização mais firme para bufês infantis
Uma estatística triste tem crescido durante a realização de festas infantis promovidas por bufês. É crescente número de casos de crianças que se machucaram em brinquedos instalados por essas empresas. São utilizados equipamentos similares aos de um parque de diversão e exigem cuidados redobrados. Mas quando não há a precaução adequada, o risco pode ser fatal.
Diante deste novo cenário de ameaça à segurança das crianças brasilienses, o deputado Delmasso propõe no Projeto de Lei nº 900 de 2016, a obrigatoriedade de comprovação anual aos órgãos competentes do Poder Executivo que ateste a segurança dos equipamentos em laudo pericial. “Regulamentar o uso dos brinquedos de parques de diversão nos bufês é uma medida de extremo rigor e urge a sua necessidade pois ultimamente a imprensa vem relatando o aumento de casos em que crianças sofrem ferimentos nos parquinhos montados em festas infantis, em decorrência do aumento de tais atividades empresariais por todo o Distrito Federal”, destaca o parlamentar.
Regras para o uso de outdoors
O crescimento demográfico do DF acarretou também no surgimento de problemas típicos das grandes metrópoles. O trânsito congestionado é um exemplo, assim também como o surgimento acelerado de outdoors espalhados em cada esquina, em cima de construções, nas margens das vias, até na tesourinha (nome dado às rotatórias conhecidas de Brasília), tem uma placa. Seja vendendo um apartamento maravilhoso, um plano de saúde fantástico, ou um sofá seminovo. São diversas as propagandas disputando um espaço da atenção do brasiliense. O problema está no crescimento desordenado desses anúncios que poluem visualmente e não respeitam o plano original da capital do País. Refletindo sobre esse tema, Delmasso elaborou o Projeto de Lei nº 901 de 2016 que dispõe sobre “a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana e disciplina a instalação de anúncios no Distrito Federal”. Para ele, o problema afeta o meio ambiente e oferece riscos de acidente no trânsito. Desse modo, Delmasso destaca que a solução é estabelecer um novo limite, “colocando ordem na balbúrdia que virou as áreas públicas e privadas, por conta da veiculação de propagandas que não obedecem a qualquer critério de preservação do meio ambiente e da paisagem urbana, sujando a cidade e comprometendo o transito nas vias públicas”, afirma no PL.
.png)
.png)
