Sejus e Casa Civil lançam plano destinado a pessoas com deficiência

A Secretaria de Justiça, Direitos humanos e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e a Casa Civil lançam  nesta segunda-feira (2), às 11h, no Palácio do Buriti, o “Plano Distrital de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência – Viver sem Limite DF”, na abertura das atividades da Semana da Pessoa com Deficiência, que se estenderá até o dia 8 de dezembro.

O documento pretende garantir, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações e o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência no Distrito Federal.

Além do lançamento do Plano ocorrem atividades como a divulgação do Crédito Facilitado/Crédito Inclusão; exposição de material em braile; apresentação de vídeos institucionais; cadastro de pessoas com deficiência no BRH Acessível (banco para encaminhamento profissional); e exposições de Tecnologia Assistida e do Projeto Versátil, que trabalha com impressões em alto relevo.

Em 2010, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia mais de 573.800 pessoas com alguma deficiência no Distrito Federal.
EIXOS – Composto por 35 projetos, o Plano se divide em quatro eixos: Inclusão Social, Educação, Saúde e Acessibilidade. Na execução das ações participam 23 entidades e órgãos representantes e parceiros.

Na Educação, o programa “Caminho da Escola” entregou 32 ônibus escolares acessíveis, enquanto no programa “Escola Acessível” estão em andamento reformas que visam à acessibilidade em mais de 200 escolas públicas.

No eixo Saúde, foi inaugurado o Centro Especializado de Habilitação e Reabilitação, na Unidade Mista de Saúde de Taguatinga, que recebeu transporte acessível para acesso ao local. O programa “Oficinas Ortopédicas”, do mesmo eixo, entregou, até agosto de 2013, mais de 5 mil equipamentos de auxílio à reabilitação, como cadeiras de rodas e aparelhos auditivos.

Quanto ao eixo Acessibilidade, no sistema de transporte público, individual e coletivo do DF, está sendo entregue 100% da frota acessível; os equipamentos públicos são reformados e construídos com acessibilidade universal e o programa “Minha Casa, Minha Vida” constrói moradias com acessibilidade.

No eixo Inclusão Social foi implantado o Centro Integrado de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Ciapede). Localizado na estação de metrô da 114 Sul, o Centro facilita o acesso dessa população aos serviços do GDF, por meio de soluções inovadoras e atendimento de excelência.

PRODUÇÃO – Para a elaboração do “Viver sem Limite DF”, foi instituído o Grupo de Articulação e Monitoramento da Política Pública para as Pessoas com Deficiência, coordenado pela Casa Civil do Distrito Federal e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus).
A população também pôde contribuir para a melhoria dos projetos apresentados por meio de consulta pública, lançada em outubro deste ano. Durante um mês, foi possível enviar sugestões por e-mail, carta ou pelo site oficial da consulta.

A gestão do Plano está dividida em quatro fases. A primeira esteve relacionada à adesão ao “Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite”, no início deste ano. A última delas, que vai de dezembro de 2013 a dezembro de 2014, visa à gestão e ao monitoramento do “Plano Viver sem Limite DF”.

Atividades da Semana da Pessoa com Deficiência