O Senado Federal realizou na quarta-feira (4), mais uma audiência sobre os impactos da reforma tributária (PLP 68/2024) nos setores de comércio e serviços. O segundo dia de debate na Comissão de Assuntos Econômicos reuniu o representante da Confederação Nacional de Serviços – CNS e de outras instituições e entidades de classe.
O presidente da CNS, Luigi Nese, enfatizou a necessidade de desonerar a folha de pagamentos para o setor de serviços. “O Senado precisa travar a regulamentação da reforma tributária enquanto o governo não apresentar a proposta de desoneração. Sem isso, o setor sofrerá um impacto violento”, afirmou. A Emenda Constitucional 132, aprovada em dezembro de 2023, estipulava o prazo de 90 dias para o envio, pelo governo, do projeto de lei que regulamenta a desoneração.
A proposta da CNS objetiva zerar a contribuição patronal para todas as empresas do país; reduzir a contribuição dos trabalhadores, que passaria a variar entre 4,5% e 11,0%, de acordo com a faixa salarial; zerar a contribuição ao INCRA e o salário educação; bem como a aplicação de um tributo sobre depósitos à vista nos bancos, a Contribuição Previdenciária – CP.
Nese reforçou, ainda, a importância do setor de serviços, responsável por aproximadamente 70% do PIB brasileiro (2021), expôs o déficit acumulado de mais de R$ 345,6 bilhões do Regime Geral da Previdência Social e citou as vantagens da desoneração da folha de pagamentos, a exemplo do fim da sonegação, o aumento de competitividade e exportações e o crescimento econômico.
Em solicitação ao senador Izalci Lucas (PL/DF), que presidiu a audiência, enfatizou a importância de cobrar ao Executivo informações confiáveis sobre a alíquota prevista na reforma tributária, estimada, até o momento, em 26,5%.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
