Ato pela valorização do serviço público, contra a reforma administrativa e a portaria nº 5.127 do MGI
Parlamentares e cidadãos se unem em defesa do Serviço Público nesta terça-feira (15) às 9h, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, quando será realizado o Seminário “Não à PEC 65/2023: Sim ao Banco Central que o Brasil precisa”, no período da
manhã, a partir das 09h; e no período da tarde, a partir das 14h, será realizado um “Ato pela valorização do serviço público, contra a reforma administrativa e a portaria nº 5.127 do MGI”, ambos promovidos pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
A PEC 65 transforma o BC numa empresa pública de direito privado e corta todo vínculo com a Administração Pública Federal, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
O Banco Central ocupa um lugar definidor para os rumos da economia nacional e há muito pouca – para não dizer nenhuma – discussão pública e séria sobre as políticas da instituição, com suas múltiplas atribuições, que vão bem além da definição da taxa Selic, diante disso, promoveremos o Seminário “Não à PEC 65/2023: Sim ao Banco Central que o Brasil precisa”.
O ciclo de painéis terá a participação da professora do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná Larissa Dornelas, do professor da Universidade de Brasília José Luís Oreiro e do advogado José Hailton Lages Jr. Deputados, senadores e lideranças de entidades representativas do funcionalismo também estarão presentes na atividade, que tem o apoio da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Em seguida, à tarde, acontecerá o Ato pela valorização do serviço público, contra a reforma
administrativa e a portaria nº 5.127 do MGI, a publicação da portaria ocorreu sem diálogo com os servidores.
O texto, que estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos, não foi alvo de qualquer tratativa prévia junto às representações dos servidores do Poder Executivo Federal.
A programação no auditório Nereu Ramos ocorrerá das 14h às 16h, para saída em marcha rumo à esplanada (bloco C) para ato em frente ao MGI Ministério da Gestão e Orçamento às 17h.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público é coordenada pelos seguintes
parlamentares: deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), deputado Rogério Correia (PT/MG), senador Paulo Paim (PT/RS) e senadora Zenaide Maia (PSD/RN). Reune mais de uma centena de sindicatos, associações, federações e centrais sindicais. Frente histórica e oficial, referência na luta em defesa do Brasil, dos servidores e da população.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público tem como pauta principal, o
enfrentamento propositivo à Reforma Administrativa e a defesa do serviço público e dos direitos dos seus servidores.
