Seminário quer apontar caminhos para regularização fundiária

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Nesta quinta-feira (5) a Câmara Federal realiza Seminário para debater a MP 910/2019 que trata da regularização fundiária em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O evento será no auditório Nereu Ramos, às 14h.

A MP foi assinada em dezembro passado pelo Governo Federal e estabelece a regularização fundiária. Há uma estimativa de que, ao longo dos próximos três anos, pelo menos 600 mil famílias, ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária no país, recebam o título de suas propriedades rurais.

Essa estimativa representa metade do quantitativo de 1,2 milhão de posses precárias, incluindo cerca de 970 mil famílias assentadas que ainda não obtiveram título de propriedade e outros 300 mil posseiros em áreas federais não destinadas.

Um dos relatores na Comissão, e coordenador do Seminário, o deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) acredita que a MP vai beneficiar pequenos agricultores no Distrito Federal e Entorno. Atualmente, a falta do documento definitivo das propriedades implica em dificuldades ou impossibilidade de adquirir crédito para a produção.

“É mais um freio para o desenvolvimento. Poderíamos ter mais produção de alimentos, empregos gerados, economia aquecida. Precisamos destravar o nosso país. O DF tem um cinturão de produção agrícola que precisa ser fortalecido”, alertou Miranda.

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