Senado quer acabar com indultos para crimes de corrupção e colarinho

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Brasília(DF), 25/08/2016 - Lasier Martins. Primeiro dia do julgamento do impeachment da presidente Dilma Roussef no Senado Federal. Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Instrumento presidencial garante a extinção de pena para quem praticar ilegalidades não violentas e que se enquadrem nas regras atuais

O Senado Federal analisa uma proposta de acabar com o indulto presidencial para quem praticou crimes do colarinho branco, incluindo lavagem de dinheiro e corrupção em geral. A prerrogativa controversa do titular do Palácio do Planalto garante o perdão da pena para crimes não violentos, com sua consequente extinção. A permissão é prevista pela Constituição Federal.

Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa, ficam fora da possibilidade do benefício quem praticou, além de crimes hediondos ou equiparados, os condenados por atos contra a Administração Pública, ‘lavagem’ ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes contra o sistema financeiro nacional. “O indulto de 2017 permitiu, de forma inédita em nosso ordenamento, que os condenados por crimes do colarinho branco deixassem a prisão após o cumprimento de fração ínfima da pena judicialmente imposta”, justifica o texto do projeto. Pelas regras em vigor, o benefício é garantido para criminosos que tenham cumprido ao menos um quinto da pena.

“O espírito desse projeto é que a corrupção tem se tornado o maior flagelo do país e é uma prática que leva à morte, já que tira dinheiro que poderia salvar vidas de pessoas na rede pública de saúde, por exemplo. É um crime gravíssimo e quem o comete não deve ter benefício algum”, defendeu o autor da proposta, senador Lasier Martins (Podemos-RS), 2º vice-presidente da Casa (na foto em destaque).

Condenado pelo mensalão, o ex-deputado federal José Genoino (PT) foi um dos beneficiados pela matéria. Ele teve a pena extinta pelo STF com base no perdão previsto no indulto de Natal. O ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, condenado no mesmo episódio, também foi favorecido pelo indulto. Ex-dirigentes do Banco Rural, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, além do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, ex-sócio do operador do esquema, Marcos Valério, cumpriam pena em liberdade e obtiveram, do Supremo Tribunal Federal (STF), a “extinção da punibilidade” dos seus casos, quando a lei retira do Estado o direito de punir alguém.

 

 

 

 

Fonte: Metrópoles

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