SENADOR ROLLEMBERG APRESENTA PEC PARA GARANTIR ACESSO À INTERNET

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O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou, no final da tarde desta quarta-feira (02/03), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o acesso à Internet passe a ser um direito social.

Com a mudança, o texto da Constituição Federal ficaria assim: “Art. 6.º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, o acesso à Rede Mundial de Computadores (Internet), a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

O objetivo da proposta é garantir que o Estado seja provedor deste direito, pois o acesso às novas tecnologias de informação e comunicação se torna cada vez mais importante para a formação pessoal, intelectual e profissional de todos os cidadãos.  “Com certeza, o acesso ao computador e à Internet é fator decisivo para a competitividade dos países na economia internacional e dos indivíduos no mercado de trabalho”, afirma Rollemberg.

Apesar dos grandes avanços que ocorreram nos últimos anos em suas redes de telecomunicações, o Brasil ainda ocupava, em 2008, apenas a 69ª posição, entre 193, na lista da UIT (União Internacional de Telecomunicações) de países por percentagem da população com acesso à Internet, com 17,2%. Para se ter uma idéia, países como Austrália, Holanda, Suécia e Islândia têm entre 70% e 90% da sua população com acesso à Internet. Mesmo na América do Sul, o Brasil não está bem posicionado, pois vem atrás do Chile (28,9%), do Uruguai (20,6%) e da Argentina (17,8%).

No Brasil, existem duas classes de cidadãos: aqueles que têm acesso às vastas oportunidades dadas pelas tecnologias de informação e comunicação do século XXI e aqueles que estão isolados das amplas perspectivas educacionais e profissionais do futuro. “Nosso ainda grave apartheid social não será efetivamente superado se não abolirmos o apartheid digital”, conclui Rollemberg.

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