Setor produtivo critica pressa do governo em votar PPCU e LUOS

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A pressa em votar os Projetos de Lei que tratam da LUOS e do PPCUB foi alvo de críticas, nesta quinta-feira (28), por parte do setor produtivo de Brasília. A principal queixa, feita durante reunião conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, de Assuntos Fundiários e de Economia, Orçamento e Finanças, está na falta de esgotamento das discussões que darão novo norte aos empresários do segmento.

 

Durante o debate, os empresários reforçaram o entendimento de que o futuro de Brasília e do DF estão sendo decididos agora, e que cabe ao Poder Legislativo ouvir toda a sociedade. Um pedido foi feito para que sejam exauridas as discussões sobre todos os aspectos, não comprometendo a qualidade da discussão ao torná-la refém do calendário apertado até o fim do ano legislativo, previsto para próximo dia 15 de dezembro.

 

A deputada Eliana Pedrosa, que conseguiu paralisar a tramitação do PPCUB na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa, disse que a atitude do GDF, em eliminar os pontos polêmicos do projeto após duras críticas, é uma tentativa de aprovar os projetos a toque de caixa. “Isso coloca sob suspeição as motivações da celeridade. Tal comportamento não supera a necessidade de se definir os parâmetros para o uso e ocupação do solo, e a preservação do patrimônio tombado. Isso só retardará a construção do consenso que respaldará e legitimará qualquer votação, mas não impedirá a CLDF de decidir o melhor para o DF”, afirmou a parlamentar.

 

Antes de retirar pontos polêmicos do PPCUB, voltando à estaca inicial das discussões na CLDF, o governo já havia retirado a LUOS da pauta por alguns meses. “Isto comprometeu a realização de audiências públicas por parte do Poder Legislativo, tirando a oportunidade da sociedade conhecer e opinar sobre as duas propostas”, lembrou Eliana Pedrosa.

 

Além de parlamentares de diversas comissões, participaram do debate, também, empresários, lideranças e dirigentes de entidades do setor produtivo.

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