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MINISTRO CELSO DE MELLO LEMBROU QUE DECISÃO DA JUSTIÇA É PARA SER CUMPRIDA

O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria  que os réus condenados estão impedidos de exercer cargo político. Ao apresentar seus argumentos para a perda imediata dos mandatos dos deputados condenados, o ministro Celso de Mello afirmou que o entendimento “prestigia nesse processo hermenêutico valores fundamentais que se expressam na ideia de ética pública e moralidade”. Com isso, os 25 condenados perderam os direitos políticos e, por consequência, perderão o mandato  os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP). A decisão em relação à perda dos direitos políticos foi unânime. No caso da perda de mandato, o resultado foi 5×4 e o Supremo entendeu que a decisão é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara. Ao concluir que o STF tem competência para cassar o mandato de réus condenados, o ministro Celso de Mello criticou a falta de “censo de institucionalidade” daqueles que, de modo corporativista, ameaçaram não cumprir a decisão do STF. Referia-se, claro, aa declarações do nanopresidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Também votaram a favor do entendimento os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Fonte: Cláudio Humberto