O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu nesta segunda-feira (18) habeas corpus que garante direito de silêncio ao policial civil aposentado Marcelo Toledo, um dos suspeitos de envolvimento no suposto esquema de distribuição de propina a aliados do governo do Distrito Federal. Ele entrou nesta segunda-feira (18) no Supemo com habeas corpus para não ser preso no caso de se negar a responder perguntas durante depoimento nesta terça-feira (19) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Com a decisão do presidente do STF, Toledo poderá direito de permanecer calado e ser acompanhado por advogado durante o depoimento. Segundo Gilmar Mendes o direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si, está garantido por um dos princípios da Constituição Federal. “O Estado está vinculado ao dever de respeito e proteção do indivíduo contra exposição a ofensas ou humilhações”, disse.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Toledo seria um dos arrecadadores de propinas junto a empresas prestadoras de serviço ao governo do Distrito Federal (GDF) para alimentar o suposto esquema de corrupção conhecido como “mensalão DEM no Distrito Federal”
Ele é aparece em vídeos entregando dinheiro ao ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. Nas imagens, o ex-policial cita o vice-governador do DF, Paulo Octávio.
No habeas corpus, a defesa de Toledo alegou que, embora ele tenha sido intimado a prestar depoimento na condição de testemunha, informações contidas no inquérito do MPF, que está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), fazem concluir que ele é tratado como investigado.
“A situação do paciente se acha no mínimo em uma zona cinzenta entre declarante e investigado. Aliás, a condição de mero declarante, constante do mandado, se constitui em verdadeira armadilha, quiçá objetivando permitir-se a auto-incriminação”, afirma a defesa de Toledo no habeas corpus.
No pedido de liminar, os advogados pediram para que ele não seja obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, tenha o direito de permanecer em silêncio nas perguntas que possam acarretar autoincriminação, seja assistido por advogado e possa se comunicar livremente com ele. Pediram ainda que Toledo não seja preso por desobediência ou falso testemunho. Todas as solicitações foram concedidas por Gilmar Mendes.
O escândalo que envolve o governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), deputados distritais e empresários começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora.
No inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados. Repasses de dinheiro foram registrados em vídeos e entregues à PF por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo, que denunciou o esquema.
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