STF: DEFINIÇÃO ANTES DAS ELEIÇÕES

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Ministro Ayres Britto diz que caso de Roriz deve ser definido antes das eleições

Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes. Estes são os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que vão julgar os recursos do ex-governador Joaquim Roriz (PSC 20) e da ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB 20), contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou a eles os registros de candidatos, respectivamente, ao Governo do Distrito Federal e ao Senado Federal. A escolha dos relatores foi feita por sorteio, do qual foram excluídos três ministros que também atuam no TSE: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.

O ministro Ayres Britto, na tarde desta quarta-feira (8), declarou que espera apresentar seu relatório antes das eleições, mas não deu prazos. “Sei que não houve pedido de liminar, e ainda não sei se ouvirei a Procuradoria-Geral da República”, afirmou. Os advogados de Roriz também esperam uma decisão antes do pleito. “Esperamos que o caso seja julgado logo dada a relevância jurídica do caso não só para o Distrito Federal, mas para o Brasil inteiro”, ressaltou Eládio Carneiro, advogado da coligação.

A defesa de Roriz reclama ao STF que seja julgada a inconstitucionalidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições. Os advogados da coligação recuperaram decisões do próprio STF em que os ministros da Suprema Corte se posicionaram a favor da aplicação do Artigo 16 da Constituição, segundo o qual uma lei só pode entrar em vigor se tiver sido sancionada pelo menos um ano antes do pleito. Os advogados esperam que o Supremo mantenha a mesma decisão no caso da Lei da Ficha Limpa.

Roriz, em outras oportunidades, lembrou que o Supremo, por três vezes, lhe assegurou o direito de concorrer, tomar posse e governar o DF. “Sou candidato e confio da Justiça brasileira”, tem dito Roriz.

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