STF E AS TRÊS OPÇÕES PARA DESEMPATAR A VOTAÇÃO

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Quando retomarem o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão ao menos três opções para desempatar a votação. O julgamento de recurso do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, foi suspenso na madrugada desta sexta-feira (24) após empate de 5 a 5.

A primeira possibilidade, proposta pelo ministro Ricardo Lewandowski para resolver o impasse, é considerar válido o resultado do julgamento do TSE, que barrou a candidatura de Joaquim Roriz.

De acordo com o regimento do STF, haveria ainda outras duas opções para resolver a questão: o voto de desempate do presidente do Supremo e a suspensão do julgamento até que seja indicado um novo ministro para o lugar de Eros Grau, que se aposentou em agosto.

A questão provocou mais de uma hora de debate no plenário, depois que os dez ministros já haviam votado. Os ministros que votaram pela não aplicação da ficha limpa lembraram que a solução para o impasse só seria possível se estivesse sendo discutida a constitucionalidade da lei.

“Estamos em sede eminentemente constitucional. O plenário não decidiu que o TSE errou”, afirmou Lewandowski.

O presidente do Supremo, Cezar Peluso, afastou a possibilidade do voto de desempate. “Eu não tenho nenhuma vocação para déspota. Nem acho que meu voto vale mais do que o de qualquer dos outros ministros. Se valesse, cinco não teriam discordado”, disse Peluso.

Estamos em pleno processo eleitoral. As eleições se avizinham e a cada dia que passa os candidatos impugnados estão sofrendo prejuízos irreparáveis”
Ricardo Lewandowski, ministro do STF

Em busca de uma solução para o impasse, Peluso chegou a apelar para a “responsabilidade histórica do tribunal”. “Temos que deixar um pouco de lado esse tipo de paixão de sustentar posições. Nenhum dos ministros cede em seus pontos de vista. Estamos em uma situação de radicalidade absoluta. A sociedade perceberá logo que é uma decisão artificial”, disse Peluso

Apesar de terem concordado com a solução de suspender o julgamento por tempo indeterminado, alguns ministros falaram sobre os prejuízos de não terem chegado a um consenso após 11 horas de debate.

“Estamos em pleno processo eleitoral. As eleições se avizinham e a cada dia que passa os candidatos impugnados estão sofrendo prejuízos irreparáveis”, disse Lewandowski, que também é presidente do TSE.

“O jurisdicionado ficará sangrando ou será uma candidatura sub judice. Grande parte do eleitorado não vota em certo candidato que tenha a situação sub judice. Vamos paralisar a jurisdição”, afirmou Marco Aurélio.

“Confesso que receei convocarmos para desempatar o responsável por ter até essa altura uma cadeira vaga”, declarou, referindo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela nomeação dos ministros do STF.

Votação
Votaram contra a validade da lei nas eleições deste ano e a liberação do registro de candidatura de Joaquim Roriz os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. A favor da lei e contra a candidatura do ex-governador, Carlos Ayres Britto, Cámen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.

Fonte: G1

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