STF nega volta de Celina Leão à presidência da Câmara Legislativa

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A um dia da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Legislativa, a presidente afastada da Casa, Celina Leão (PPS), sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Teori Zavascki negou seguimento do pedido de Habeas Corpus impetrado por Celina Leão, no qual ela pedia a volta ao cargo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia indeferido pedido semelhante feito pela defesa de distrital. Celina foi afastada do cargo de presidente com outros integrantes da Mesa Diretora da CLDF no dia 23 de agosto deste ano.O afastamento ocorreu por decisão da Justiça e a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Celina e mais quatro distritais são alvos da Operação Drácon, que investiga suposto esquema criminoso de pagamento de propina na destinação e liberação de verbas orçamentárias da Câmara Legislativa.

No HC impetrado no STF, a defesa da parlamentar alega constrangimento ilegal e que, “a provável demora” para o julgamento de mérito do processo no STJ poderá implicar “o decurso do mandato que resta à paciente, razão pela qual é manifesto o risco de perecimento de direito, a demandar tutela jurisdicional de urgência”. Assim, pedia a concessão de liminar para determinar o imediato retorno dela ao comando da CLDF.

Relator
O ministro Teori Zavascki negou trâmite ao pedido. Segundo Teori, não compete ao Supremo conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão de relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância.

Na avaliação do relator, somente em casos excepcionais a jurisprudência da Corte admite o abrandamento do enunciado. “A hipótese dos autos, todavia, não se caracteriza por situação apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF, razão pela qual o presente Habeas Corpus não pode ser conhecido”, observou Teori Zavascki, para, em seguida, negar seguimento ao HC e determinar o arquivamento dos autos.

Até a última atualização desta reportagem, o Metrópoles não conseguiu contato com a defesa de Celina Leão. (Com informações do STF)

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