Por Karina Michelin
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pais que se recusarem a “vacinar” seus filhos contra a Covid-19 podem ser multados, mesmo após o fim da emergência sanitária.
Em decisão unânime, a Terceira Turma da Corte afirmou que a autonomia parental “não é absoluta” diante das recomendações das autoridades sanitárias. O caso envolveu um casal do Paraná, multado em três salários mínimos por não vacinar a filha de 11 anos. A ministra Nancy Andrighi classificou a recusa como “negligência”, alegando que a imunização é obrigatória conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mas há um problema gigante nessa narrativa: a obrigatoriedade da vacina foi imposta por uma simples nota técnica do Ministério da Saúde, sem aprovação no Congresso, sem lei específica, e sem amplo debate com a sociedade. Pior: o próprio governo que exige a vacina não segue suas próprias regras.
Nada menos que 12 ministros de Lula — incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ex-ministra da Saúde Nísia Trindade — não tomaram os reforços recomendados em 2024. Ou seja: pais são multados, mas autoridades federais têm passe livre para ignorar o “dever vacinal” sem qualquer punição.
E com base em quê? Uma nota do ministério afirma que 142 crianças de 0 a 5 anos morreram de Covid em três anos — 0,00025% da população infantil. Nenhuma autópsia foi feita. Estudos da Alemanha e da Europa mostram zero mortes por Covid em crianças saudáveis durante a pandemia.
Pais estão sendo aterrorizados, famílias coagidas, um Estado que impõe obediência médica forçada enquanto sua elite política ignora as próprias normas.
Essa decisão do STJ não é proteção — é autoritarismo disfarçado de zelo. E o Brasil, mais uma vez, se isola como o único país do mundo a punir legalmente pais que recusam vacinar seus filhos com uma substância experimental que nem os governantes têm coragem de tomar.
