Ex-secretário do GDF é condenado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem por crime de responsabilidade o deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR). No entanto, o ex-secretário do GDF no governo de José Roberto Arruda ficará livre, porque a possibilidade de aplicar punição a ele já está prescrita. Esse tipo de situação ocorre quando há um intervalo de tempo muito longo entre o crime cometido e o julgamento.

No processo, Taniguchi foi acusado de desviar dinheiro de um convênio firmado entre a administração de Curitiba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) quando ele era prefeito. Ele teria usado parte dos recursos para pagar um precatório (dívida do poder público com o cidadão) que não estava previsto no convênio.

Em 1997, Taniguchi ordenou o uso de R$ 3,8 milhões em recursos repassados pelo BID para pagar um precatório – que, no total, custou R$ 4,4 milhões – a um amigo, Luís Gastão de Carvalho. O dinheiro seria destinado ao aperfeiçoamento da malha viária de Curitiba. Segundo a denúncia do Ministério Público, o caso é mais grave porque o pagamento da dívida foi feito sem respeitar a ordem cronológica.

A ação penal julgada ontem foi aberta em maio de 2002 no Tribunal de Justiça do Paraná. Em 2006, Taniguchi foi eleito deputado federal e, com isso, conquistou o direito de ser processado em foro especial. O processo foi transferido para o STF em 2008. O relator, ministro Celso de Mello, avaliou que a demora para julgar o caso ocorreu devido à mudança de foro.

Fonte: Carlos Honorato