TCDF: CONCLUSÃO DA AUDITORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DF

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A conclusão do TCDF sobre a auditoria do transporte público do DF, parece não ter data, porque o sistema continua ruim, a prestação de serviços é de baixa qualidade, o desrespeito ao usuário é constante e as contas não batem nunca. Veja agora algumas conclusões do TCDF:


268. O transporte público coletivo no Distrito Federal é implementado por
dois modais bastante diferenciados entre si. O de maior  cobertura é o modal
ônibus/microônibus, abrangendo todo o Distrito Federal. O Metrô representa o modal
sobre trilhos no DF e tem por característica servir como corredor de transporte entre
as áreas mais populosas do DF e Brasília. Há grande distância entre a qualidade
dos serviços prestados por cada modal, sendo muito melhor no Metrô que nos
ônibus/microônibus.


269. A TCB e o Metrô são empresas públicas que provêm  serviço de
transporte à população, ao passo que as demais operadoras permissionárias do
serviço de transporte público são empresas privadas. As últimas prestam o serviço
buscando sobretudo o lucro, como é natural da iniciativa privada. Cabe aos órgãos
gestores do transporte público no DF, o DFTrans e a Secretaria de Estado e
Transportes do DF, garantir que os serviços prestados pelas empresas privadas se
dêem em nível de qualidade adequado à população.


270. O Metrô, segundo os dados operacionais apresentados, opera com
grande regularidade. Dispõe, segundo informa o relatório “Avaliação dos serviços
prestados pelo Metrô – DF, março/2008”, de instalações físicas percebidas pelos
usuários como seguras e confortáveis. Suas estações contam com dispositivos que
possibilitam a mobilidade assistida dos PNEs, embora não possibilitem a mobilidade
autônoma deles. A principal falha detectada refere-se  à não disponibilização de
mecanismos que informem em quanto tempo passará o próximo trem.


271. O transporte rodoviário é prestado com uma frota de ônibus
envelhecida, com mais da metade dos veículos com idade superior à idade legal
máxima para cada tipo de ônibus.


272. O transporte rodoviário é operado com significativo  descumprimento
dos horários estabelecidos pelo DFTrans, acarretando aumento no tempo de espera
dos usuários nas paradas de ônibus.


273. Os terminais, paradas de ônibus e os próprios ônibus causam
sensações de desconforto e insegurança nos seus usuários. O reiterado
descumprimento de regras de trânsito pelos motoristas dos ônibus e a elevada de
ocorrência de roubos e furtos no interior dos veículos prejudicam ainda mais a
segurança dos passageiros. O transporte rodoviário praticamente não dispõe de
instalações que facilitem o uso do serviço por PNEs.


274. As ações de fiscalização do DFTrans, na qualidade de órgão gestor do
transporte público do DF, não conseguem garantir que o serviço de transporte seja
prestado com bons patamares de qualidade. A vistoria do DFTrans, por falta de
equipamentos de trabalho, deixa de realizar importantes verificações relativas à
segurança dos veículos, além de autorizar a circulação de  veículos com idade
superior à idade legal máxima.  A fiscalização do DFTrans, por sua vez, não tem
efetividade, pois os operadores não pagam as multas lavradas. Além disso, as
multas aplicadas não são julgadas pelo órgão competente, e a cobrança
administrativa e judicial é insignificante.

275. Ademais, o usuário do serviço de transporte rodoviário tem grande
dificuldade em obter informações sobre os horários e itinerários das linhas de
ônibus.


276.
Por todos os problemas levantados e devidamente analisados, a
equipe de auditoria considera que muito ainda há que  melhorar o serviço de
transporte público para oferecer os serviços de qualidade que a população merece,
cabendo especial papel aos gestores do sistema de transporte que, apesar de seus
esforços, não têm conseguido cumprir a sua missão institucional.

O atual secretário de Transportes do DF, o diretor do DER-DF e o diretor do DFTRANS, são homens de extrema confiança do deputado Alberto Fraga (DEM). Poderia o nobre deputado mandar apurar tudo e abrir a caixa preta do transporte no DF. Desde 2007, é ele quem comanda os transportes no DF.

Já existem fortes indícios de  superfaturamento no DER-DF, em contratos no DFTRANS entre outros ‘problemas’ na secretaria de Transportes. É preciso apurar e depurar.

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