TCDF divulga nota

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Nota de esclarecimento

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vem a público prestar esclarecimentos acerca de reportagem publicada na página da internet do Diário do Poder, nesta quinta-feira, dia 23 de outubro de 2014, intitulada “Justiça revoga decisão marota do TC-DF que suspendia obras do aterro sanitário de Samambaia”.

Cumpre registrar que todas as ações do Tribunal são tratadas em processos instruídos por corpo técnico altamente qualificado, analisados pelo Ministério Público de Contas e pelos relatores dos autos e votados em Plenário, sempre levando em conta os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade.

O TCDF questiona editais de licitação não por motivações políticas, mas para corrigir falhas técnicas e legais e impedir prejuízos ao erário. Este é o dever institucional do Tribunal, que tem determinado, por exemplo, a correção de diversos erros, como preços acima dos praticados pelo mercado, duplicidade de serviços, projetos básicos deficientes e outras falhas que vêm ocorrendo reiteradamente e que podem, inclusive, causar riscos à população. E é exatamente essa fiscalização que contribui para garantir que o dinheiro do povo seja aplicado de maneira correta e em benefício de todos.

O TCDF ainda esclarece que foi procurado pela equipe do Diário do Poder na quinta-feira, dia 20 de outubro, e que respondeu no mesmo dia, detalhadamente e de forma didática, a todos os pontos suscitados em relação à referida licitação. Todavia, não houve, na reportagem, qualquer referência às questões técnicas e legais esclarecidas pelo Tribunal.

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