Terracap entrega mais escrituras de entidades sociais e templos religiosos

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São 42 entidades de assistência social e templos religiosos regularizados e mais de 1.500 aptos a requererem a escritura

 

O Governo de Brasília, através da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou mais duas escrituras de templos religiosos e entidades sociais. Foram contemplados a entidade Obras Sociais do Centro Espírita Jerônimo Candinho e o Grupo Espírita Casa do Caminho. Há 30 anos as duas entidades aguardavam a regularização fundiária e urbanística.

A cerimônia de entrega das escrituras contou com a presença do governador Rodrigo Rollemberg e do presidente da Terracap, Júlio César Reis, e teve a apresentação de um coral de crianças. A regularização fundiária é um dos focos da Terracap. Segundo o presidente da Terracap, ninguém pede para ser irregular e ninguém merece ficar na irregularidade.

Os beneficiários precisam cumprir os requisitos legais para habilitação e, partir daí, estarem aptos a adquirir, da Terracap, os terrenos já ocupados. De acordo com as regras do programa, os imóveis poderão ser pagos à vista ou financiados em até 240 meses, sem juros, mas obedecendo os índices de atualização monetária.

Estão habilitados no programa os representantes de entidades que tenham se instalado no imóvel até 31 de dezembro de 2006 e que estejam em pleno exercício de suas atividades, além de apresentarem a documentação exigida por lei no ato do requerimento.

Os interessados ainda não contemplados deverão requerer a regularização dos imóveis que ocupam apresentando requerimento e documentação pertinente à Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH.

 

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