TJDFT ENCAMINHA RELATÓRIO SOBRE SISTEMA PRISIONAL DO DF

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O TJDFT enviou nesta terça-feira, dia 17/1, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a relação dos presos provisórios e respectivos dados, bem como informações relativas à execução penal no Distrito Federal. O envio atende à solicitação da Presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, durante encontro realizado na última quinta-feira, 12/1. Na ocasião, a ministra pediu aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país um “esforço concentrado” para o exame de processos relativos à execução penal e a presos provisórios.

O Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, agradeceu o empenho da juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Leila Curi, e equipe, que atendeu prontamente à solicitação, e ainda durante o final de semana realizou o levantamento e preparou a relação. Há, no Distrito Federal, regularidade nos trabalhos da execução penal, desenvolvidos não só pela VEP, como também pela Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) e pela Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (VEPERA).

Verifica-se, no sistema prisional do DF, um quantitativo de 15.161 presos, dos quais 3.195 são provisórios, o que representa um percentual de 21,07 % de presos provisórios. Para tanto contribuem as audiências de custódia, realizadas desde 2015, abrangendo 100% das prisões em flagrante, com apresentação dos presos em 24 horas ao juiz, inclusive aos sábados, domingos e feriados, o que permite a identificação daqueles que devem ter a preventiva decretada e daqueles que podem obter liberdade provisória com condições e ou medidas diversas da prisão.

A juíza, na condição de titular da VEP e Corregedora do sistema prisional do DF, realiza inspeção mensal como determina a Lei de Execução Penal. Nessas ocasiões verifica questões como: integridade física dos presos; saúde; acesso à assistência jurídica; oportunidades de reinserção social; entre outros fatores.

O Presidente do Tribunal ressalta que o TJDFT manterá o monitoramento permanente da situação, alinhando-se ao “esforço concentrado” solicitado pelo CNJ, que reconhece como uma contribuição para o aprimoramento do Sistema.