A Câmara Legislativa derrubou nesta terça-feira (12) o veto ao projeto 118/2011 que institui a Lista Limpa da Saúde. De autoria da deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) e do deputado Washington Mesquita (PTB), a proposta obriga o governo a divulgar informações relativas à saúde, como a quantidade de UTIs disponíveis e utilizadas por unidade, o estoque dos remédios nas farmácias populares e na de alto custo, a fila para cirurgias eletivas, os médicos que estão em plantão por unidade e as especialidades disponíveis em cada hospital e centros de saúde.
O projeto chegou a ser aprovado pelos deputados distritais, mas recebeu o veto do governador Agnelo Queiroz (PT). Pela justificativa do petista, havia vícios de iniciativa na proposta. A Câmara Distrital não acatou a justificativa do chefe do Executivo local e, por unanimidade, derrubou o veto do governador à proposta.
Segundo uma das autoras, Liliane Roriz, a promulgação da lei vai facilitar a vida do usuário do sistema. “Imagine aquele cidadão que pega um ônibus para buscar seu remédio e descobre que o medicamento está em falta. Ou mesmo um paciente que precisa da UTI e não sabe pela regulação se há algum leito disponível. Tudo deverá ser colocado agora na internet, o que facilitará o acesso à informação”, destacou.
Para a distrital, que preside a Comissão de Saúde da Câmara Legislativa, a melhoria do sistema começa com a transparência no processo. “As informações sobre a saúde são públicas e a população tem o direito de ter acesso a tudo”, afirmou. Liliane espera que o GDF já comece a se programar para que as informações sejam disponibilizadas o quanto antes.
Com o veto derrubado pelos distritais, o projeto vira lei que será promulgada pelo Poder Legislastivo e que terá validade assim que for publicada pelo presidente Wasny de Roure (PT) no Diário da Câmara Legislativa do DF. A expectativa da distrital é que em até 90 dias o GDF já possa fornecer detalhadamente pela internet todas as informações da rede pública de saúde.
O que prevê a nova lei?
– Divulgação da lista de cirurgias eletivas da rede
– Quantidade e disponibilidade de leitos de UTIs públicas
– Plantões médicos por especialidade e por unidade
– Especialidades clínicas por unidade de saúde
– Quantidade de remédios nos estoques das farmácias populares e de alto custo
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