TRANSPARÊNCIA NO GOVERNO DE AGNELO

Em uma cidade ainda traumatizada e envergonhada por conta dos escândalos políticos recentes, o trabalho de combate à corrupção tem uma importância ímpar. Por isso, a recém-criada Secretaria de Transparência e Controle é uma das apostas do governador Agnelo Queiroz para recuperar a credibilidade do Governo do Distrito Federal. O petista buscou no governo federal um técnico de carreira para comandar a nova pasta. Chegou ao nome de Carlos Higino Ribeiro de Alencar, oriundo da Corregedoria-Geral da União e da Receita Federal.

Com um currículo acadêmico extenso e pesquisas na área de corrupção, Carlos Higino chega ao governo com a difícil missão de controlar irregularidades no GDF, como casos de mau uso do dinheiro público, fraudes e desvios. Ele garante ter carta branca do governador para investigar e punir todos os servidores que desrespeitarem a lei, sem distinção de partidos ou padrinhos políticos. Além de controlar os gastos da nova gestão, o secretário de Transparência terá outra espinhosa missão: retomar os processos em andamento e abrir novos procedimentos para punir todos os servidores e empresas envolvidos na Operação Caixa de Pandora. “O lado repressivo é muito importante porque dá o caráter dissuasório. Se o servidor vê que o colega praticou um ilícito e não aconteceu nada com ele, se sente livre para cometer fraudes também”, justifica Carlos Higino.

As áreas de saúde e da tecnologia da informação, conhecidos focos de corrupção no GDF, terão prioridade nas auditorias. O novo secretário também quer reformular o Portal da Transparência, para dar publicidade a todos os gastos das outras pastas, das administrações regionais e das empresas públicas. “Jamais teremos quantidade de auditores suficiente para controlar cada gasto do governo e essa participação dos cidadãos é essencial”, diz.

Seu objetivo é que os brasilienses acompanhem de perto as despesas realizadas para cobrar das autoridades um bom uso do dinheiro público. O novo portal também trará informações sobre os servidores do GDF, para que funcionários fantasmas sejam descobertos e denunciados pela população. Para receber denúncias, a Secretaria de Controle vai reestruturar e valorizar a Ouvidoria.

Entre os problemas já identificados pelos técnicos da nova pasta estão obras realizadas por meio de acordos verbais e contratos grandes que eram fiscalizados por funcionários da própria empresa contratada pelo GDF. Carlos Higino também promete lutar contra a banalização dos contratos emergenciais. “Eles são uma porta aberta para a corrupção. Não é possível que esse instrumento legal seja usado para fugir da licitação”, finaliza.

Capacitado
O novo secretário é bacharel em economia pela Universidade de São Paulo e em direito, pela Universidade Federal do Ceará. Tem ainda mestrado em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Higino já foi chefe da Corregedoria da Receita Federal em Belém, em Fortaleza e em Brasília e também já atuou como chefe-adjunto da Corregedoria-Geral da União. Desenvolve trabalhos acadêmicos na área de corrupção e sua dissertação de mestrado, sobre esse assunto, foi premiada em um concurso de monografias.

O senhor vai assumir o trabalho de combate à corrupção logo após uma série de escândalos políticos. Será difícil recuperar a credibilidade do governo?
Temos uma tarefa gigantesca pela frente. Mas não posso ter uma visão inocente e dizer que vou acabar com a corrupção, porque ela sempre existirá. Ela persiste até em países desenvolvidos e em sociedades mais estabilizadas que a nossa. Não estou aqui para bravatas, para dizer que vou colocar um fim nas irregularidades, mas certamente teremos outro patamar de controle e posso garantir que vamos manter uma vigilância constante. Nossa meta é fechar várias torneiras da corrupção, tentar dar mais transparência aos gastos públicos e garantir que os casos de desvios ou mau uso de dinheiro público sejam punidos. Nas próximas semanas, o governador vai anunciar o Plano de Transparência e Combate à Corrupção, com todas as diretrizes para o nosso trabalho.

Qual a missão da Secretaria de Transparência e Controle? O que muda com relação ao trabalho da antiga corregedoria?
Além das funções da Corregedoria, haverá uma ampliação do trabalho. A ouvidoria de todo o DF virá para a secretaria. Para cumprir nossas novas missões, foram criadas duas subsecretarias: uma de transparência e outra de prevenção à corrupção.

Que novidades vocês pretendem implantar a partir de agora?
A sociedade deve ter a possibilidade de acompanhar cada vez mais os gastos públicos. Jamais teremos quantidade de auditores suficiente para controlar cada gasto e essa participação dos cidadãos é essencial. Isso foi feito no governo federal e trouxe, inclusive, ônus políticos. No caso dos cartões corporativos, o governo teve que cortar na própria carne. Qualquer pessoa podia acessar a internet e ver o que cada ministro havia comprado, onde havia jantado, que despesa havia executado. Isso permitiu que casos de mau uso do dinheiro público aparecessem. Queremos aumentar a transparência para que todos saibam o que está acontecendo e para que, assim, o gestor público se sinta mais controlado.

Alguns casos com potencial de causar escândalos políticos poderão vir à tona durante a realização de auditorias. Isso não preocupa integrantes do governo?
O governador Agnelo me deu a orientação de buscar o máximo de transparência possível e me deu carta branca para trabalhar. O gestor tem o dever de prestar contas, não é nada opcional. Nos casos em que houver desvios ou má utilização de recursos, é dever do administrador dar explicações. Ele está aqui para prestar serviço à sociedade e tem que esclarecer sua atuação. Teremos liberdade para agir e combater a corrupção em todos os âmbitos do governo. Essa foi uma condição para eu aceitar o cargo.

Em 2010, foi criado o Portal da Transparência do DF, para cumprir uma exigência legal. Mas as informações são de difícil acesso e nem todos os gastos são incluídos no sistema. A secretaria pretende ampliar esse site?
Vamos reformular e melhorar o portal, que está desatualizado. Essa será uma das nossas principais missões: coletar informações e disponibilizá-las ao público de uma forma clara e compreensível. Os dados têm que ser mais acessíveis. Hoje, tudo é publicado no Diário Oficial do DF, mas nossa meta é fazer com que as pessoas consigam acompanhar os gastos do governo de maneira clara e fácil.

Que informações serão divulgadas no portal?
Vamos colocar dados sobre compras e servidores, por exemplo. O governador já constatou que há um descontrole grande dos cargos públicos. Os técnicos da nova gestão não conseguiram nem sequer saber quantos comissionados existem hoje, sabe-se que é algo entre 19 mil e 22 mil. É preciso saber quem está ocupando cargos públicos. Essa divulgação vai ajudar até mesmo a controlar a existência de servidores fantasmas, já que a população poderá monitorar quem está de fato trabalhando e fazer denúncias. Com a reformulação da Ouvidoria, vamos receber esses casos e analisá-los com rapidez.

Como a secretaria pode trabalhar para acabar com essa farra de cargos?
O governo vai fazer uma ampla reforma administrativa, com extinção de cargos e melhoria de alguns postos. Se o ambiente de trabalho for desorganizado, com indefinições acerca dos cargos e das funções, isso colabora para corrupção. Outro ponto para evitar a má utilização do dinheiro público é a simplificação dos processos na gestão administrativa. Quando se simplifica os trâmites, a chance de algum servidor corrupto pedir propina para vender facilidades fica muito menor. A burocracia é uma grande aliada da corrupção.

De que forma o senhor pretende agir com relação aos escândalos políticos iniciados na gestão passada? Vocês vão continuar a investigar os envolvidos?
Das informações iniciais que tive, nenhum servidor do DF foi punido administrativamente por conta de irregularidades relacionadas à Caixa de Pandora. Foi um escândalo sem dimensões, que certamente contou com o envolvimento de servidores. Ainda há processos por instaurar e precisamos avançar na punição tanto de funcionários do governo como de empresas. Algumas já deveriam ter sido proibidas de contratar com o GDF por conta de irregularidades e fraudes, mas isso nunca foi feito.

A secretaria pretende punir com mais rigor os servidores envolvidos em fraudes a partir de agora?
O lado repressivo é muito importante porque ele é que vai dar o caráter dissuasório. Se o servidor vê que o colega praticou um ilícito e não aconteceu nada com ele, se sente livre para cometer fraudes também. Então, uma das nossas grandes metas é punir de fato quem cometer desvios. Mas tudo será feito com direito à ampla defesa e ao contraditório. Não somos um tribunal de exceção e não existirá nenhuma caça às bruxas.

Algum setor terá prioridade nas auditorias?
O governador já definiu que a Saúde será prioridade. Já encontramos focos de problemas e de corrupção nesse setor e também na área de tecnologia da informação. Esses dois segmentos, que foram o foco da Caixa de Pandora, terão atenção especial da Secretaria de Transparência. Vamos fazer auditoria nos contratos e abrir processos disciplinares, com apuração rígida. Não adianta apenas os casos serem publicados na imprensa e haver julgamento político. As punições têm que ocorrer.

Que exemplos de problemas vocês já encontraram nas primeiras análises de documentos?
Estive no Hospital do Gama e lá a situação é absurda. Há obras abandonadas, realizadas por meio de contratos verbais. Encontramos contratos grandes, cujo atestado de execução era assinado por pessoas da própria empresa contratada ou por servidores públicos sem a menor condição técnica para fazer isso. Outro problema é a grande quantidade de contratos emergenciais, que são uma porta aberta para a corrupção. Não é possível que esse instrumento legal seja usado para fugir da licitação. O contrato emergencial decorrente de falta de planejamento não é justificável. Tem que haver licitação, é preciso sair dessa situação de emergência.

Como está a estrutura da Secretaria de Transparência?
Temos duas carreiras fortes e técnicas: a de auditoria de controle interno e também o pessoal da área de políticas públicas e gestão governamental. Temos excelentes servidores de carreira, mas em quantidade insuficiente. Atualmente, a secretaria tem cerca de 350 funcionários. De qualquer forma, isso não é uma desculpa para não começarmos a trabalhar. Não vamos aumentar o número de cargos comissionados, só vamos promover uma melhoria dos processos para otimizar o trabalho.