TRE condena candidatos por propaganda antecipada

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Faixas de Agnelo e Filippelli foram consideradas publicidade

Daniel Cardozo

TRE-DF-2
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) condenou o governador Agnelo Queiroz (PT) e o vice Tadeu Filippelli por propaganda eleitoral antecipada, por faixas colocadas na inauguração do Balão do Aeroporto. A Justiça determinou pagamento de multa de R$ 5 mil para cada um dos réus.

A Justiça acolheu uma representação do PR, partido do ex-governador José Roberto Arruda. De acordo com a decisão da desembargadora eleitoral Eliene Ferreira Bastos, havia pelo menos 15 faixas de apoio a Agnelo e Filippelli colocadas no dia da inauguração do balão. A magistrada entendeu que houve, por parte dos dois, a intenção de levarem a conhecimento público a candidatura nas eleições de outubro e que a ação visava a autopromoção.

Gratidão

Nas faixas, estavam escritas frases de apoio, fazendo menções diretas ao governador e o vice: “A população agradece Agnelo e Filippelli pelas melhorias”, “Agnelo e Filippelli, juntos por um futuro melhor”, “Agnelo e Filippelli, esta cidade agradece pelas melhorias”.

A inauguração, que ocorreu no dia 5 de maio, contou com a presença de deputados distritais e secretários e teve discursos tanto de Agnelo como Filippelli. No evento, foi exaltada a entrega da obra um mês antes da Copa do Mundo e a economia de recursos, que teria sido de 40%. O diretor do DER, Fauzi Nacfur, anunciou também a construção de um novo viaduto, que eliminaria os dois retornos próximos do aeroporto.

A Secretaria de Comunicação do GDF informou que questões eleitorais “são respondidas pelos advogados pessoais do governador e do vice-governador”.

Defesa diz que irá recorrer da decisão do TRE

O advogado do governador Agnelo Queiroz, Luís Carlos Alcoforado, pretende recorrer da sentença, por considerar que se trata de um atentado à liberdade de expressão. “A manifestação do pensamento não pode ser vedada. A obra estava sendo inaugurada e havia faixas de apoio colocadas pela população. Se estivesse escrito ‘Fora Agnelo’ o Estado poderia tirar essas faixas? Não, porque estaria desrespeitando a liberdade de expressão”, argumentou.

Para a defesa do vice-governador Tadeu Filippelli, a ação não significou campanha. “Vamos recorrer, porque acreditamos que as faixas não fazem campanha eleitoral, muito menos antecipada e nem foram autorizadas pelo governador e pelo vice-governador. Por fim, não havia sequer menção às eleições”, defendeu o advogado Herman Barbosa.

Saiba mais

Agora, quem deve julgar o caso é o plenário do Tribunal Regional Eleitoral.
Em novembro de 2013, o mesmo tribunal inocentou governador e vice por uma acusação similar.
A denúncia ocorreu depois de publicação no site do GDF noticiar a continuidade da aliança entre PT e PMDB.

 
Fonte: Jornal de Brasília

 

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