TRE MANDA PREFEITO DE GOIÂNIA ENCERRAR CONTA NO TWITTER

Em decisão inédita, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou no sábado ao prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), que inabilite o perfil que possui no Twitter (@PauloGarciaPT) em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento. A decisão foi motivada por um pedido de liminar protocolado pela coligação Ética e Trabalho, composta por PPS e PTdoB, partidos que integram a coligação do candidato a governador Marconi Perillo (PSDB).

Na representação, os partidos argumentam que @PauloGarciaPT está caracterizado como perfil oficial da Prefeitura de Goiânia por dois motivos: 1) estampa o logotipo da administração e 2) possui um link direto com a página da prefeitura. Por estas razões, de acordo com os advogados da coligação, Garcia não poderia pedir apoio direta ou indiretamente à candidatura de Iris Rezende (PMDB) a governador por esta ferramenta, de caráter institucional, como alegam que o prefeito fez.

A representação possui 44 páginas. Há o detalhamento das recentes postagens do petista entre as páginas 25 e 34. O pedido reproduz 251 posts, dos quais onze estão grifados como supostas menções a eventos de campanha do peemedebista, como carreatas, passeatas e inauguração de comitê. Há também elogios à administração de Iris, que se encerrou no dia 31 de março.

Os advogados também buscaram responsabilizar Iris pela conduta inadequada, argumentando que o candidato tinha conhecimento prévio do que se passava no perfil @PauloGarciaPT. A equipe jurídica, que tem à frente o escritório Ribeiro Silva, provou que o perfil @irisnaweb é um dos seguidores de Paulo, e portanto sabia das manifestações do petista em favor de sua candidatura. Até o início da noite de ontem, o prefeito possuía 1.966 followers – ou seguidores.

A notificação judicial foi feita na manhã de ontem, e a partir de então começou a contar o prazo de 24 horas para que o perfil @PauloGarciaPT seja inabilitado. A relatora do processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), juíza Doraci Lamar Andrade, determinou que o prefeito e o candidato a governador comprovem a data do cumprimento da liminar. A assessoria do prefeito diz que ele ainda não foi notificado, mas que, em respeito à decisão, a conta no Twitter será encerrada. Informações do Diário da Manhã.